Pay-TV Forum 2022
05/08/2022, 17:40

Ancine pretende facilitar o debate entre agentes do setor e o Legislativo na construção de novo marco legal

A expectativa da Ancine é que haja um amplo debate em torno da atualização do marco legal da distribuição de vídeo e diz estar pronta para ter um papel ativo, embora não impositivo, nas discussões. Segundo o diretor-presidente da agência, Alex Braga, que falou no Pay-TV Forum 2022, há a necessidade de atualização do marco legal.

Ele aponta que Ancine e Anatel, conforme percebido em conversas entre os comandos das agências que regulam a TV por assinatura, reconhecem que o Estado não está promovendo a transformação digital necessária para acompanhar a inovação e o desenvolvimento da indústria. "O Estado precisa reconhecer sua limitação – do seu arcabouço legal – para que desvios não sejam cometidos", disse.

Para Braga, o papel das agências deve ser no sentido de contribuir e se empenhar na construção de espaços de debates. "Temos ricos espaços, apesar de poucos, para falar dos valores da indústria, conversar tecnicamente e melhor trocar os cenários", diz.

Segundo ele, a mera simplificação de regras não necessariamente  levará a uma boa definição de metas e objetivos. "Temos que reconhecer a limitação do estado, as assimetrias geradas. A partir daí, podemos criar um processo virtuoso de discussão para que o legislativo possa beber e então reduzir essas questões", disse.

Confiança

Segundo Alex Braga, a Ancine vem de um processo de recuperação da confiança e credibilidade. Ele lembra que a agência viveu um momento de recomposição de sua diretoria, de reestruturação, de replanejamento. Isso interferiu em seu papel nos debates públicos e nas instâncias de governo. "É preciso ter confiabilidade e credibilidade para participar desses debates, além da capacidade técnica. Fizemos repactuações com estruturas de governo", diz. Além disso, o Fundo Setorial do Audiovisual viveu descompassos financeiros que precisaram ser reorganizados. "Exigiu da agência esforço na busca de equilíbrio, investimos tempo nessa busca. Agora, não tenho dúvida de que a agência recupera sua confiabilidade e credibilidade para estar nos processos legislativos para a criação de novos marcos", finaliza.

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