As principais entidades do setor de satélites voltaram a pedir ao governo que cuide para assegurar que as estações terrenas de operação de satélite, sobretudo para uso residencial, sejam desoneradas de Fistel, sob risco de que o modelo tributário brasileiro inviabilize o mercado de banda Ka no Brasil. As argumentações das entidades setoriais foram feitas durante o Congresso Latino-americano de Satélites, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Como as estações de banda larga via satélite recebem e enviam sinais usando espectro eletromagnético, elas recolhem taxas de instalação e fiscalização do Fistel (TFI e TFF). No caso do segmento de satélite, essas taxas são de respectivamente R$ 200 pela instalação do equipamento e depois mais R$ 100 ao ano pelo funcionamento. Segundo Luiz Octávio Prates, presidente do Sindisat (sindicato nacional de empresas do setor de satélites), isso inviabiliza o mercado residencial, pois tecnologias concorrentes, como banda larga fixa e mesmo banda larga móvel, não pagam a taxa ou pagam valores muito menores (no caso do celular).
"São taxas que foram criadas quando apenas grandes empresas podiam usar aplicações de satélite, mas hoje o consumidor final já pode ter acesso a essa tecnologia para banda larga, por exemplo". Segundo ele, o Sindisat e a Abrasat (associação setorial) têm se empenhado para conseguir convencer o governo da importância de rever essas taxas. E de fato, o governo já indicou na Lei 12.715/2012 que vai isentar as estações terrenas de Fistel até 2018.
Segundo André Mouras Gomes, gerente do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, a expectativa é que essa regulamentação, em processo de negociação dentro do governo, saia até o final do ano, mas o setor de satélite está cético, dada a resistência da Fazenda a novas desonerações.
A outra estratégia das empresas é tentar costurar uma alteração da Lei do Fistel, e isso já tem sido feito junto a alguns parlamentares. Mas o setor ainda precisa do aval do governo para poder levar adiante essa estratégia. Há ainda o risco de que outros setores, também interessados em aliviar o Fistel, tentem aproveitar uma mudança na lei, o que provavelmente inviabilizaria qualquer ação nesse sentido. Representantes do setor de satélite pretendem discutir essas questões na próxima semana com o Ministério das Comunicações antes de voltarem a articular no Congresso.
