A área de regulamentação da Anatel estuda como adaptar o modelo bem estruturado de operadoras móveis virtuais (MVNO) para outros serviços, como banda larga fixa, via satélite e até mesmo TV por assinatura. A informação é do vice-presidente e conselheiro da agência, Jarbas Valente, que participou nesta sexta, 5, de painel do Congresso Latino-Americano de Satélites, promovido pela Converge Comunicações no Rio de Janeiro.
"Já temos um processo de revenda bem estruturado de serviço móvel com operadoras virtuais, nos modelos de autorizada e credenciada. E acho que esse modelo tem de se estender para todos os outros serviços, inclusive o SCM (banda larga), o SeAC (TV paga) e que operadores de satélites tenham parceiros de revenda de serviços também (no modelo de operadora virtual)", revela Valente. "Estamos planejando como facilitar o mundo da banda larga, porque não é mais a telefonia fixa que precisa ser universalizada, mas a banda larga", argumenta.
Ao ampliar o conceito de MVNO para outros serviços, o que a agência espera é impulsionar o mercado, legalizando a situação de muitos revendedores de serviços e simplificando a prestação de serviços distribuídas pelo País.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), o Programa Nacional de Banda Larga pode ser o caminho para universalizar a Internet. "O programa ainda tem falhas, mas é o momento político de apresentar propostas, lembrando sempre que é preciso que os participantes do setor considerem os aspectos tecnológicos e os sociais", disse o senador, que também participou do painel.
Regulação mínima
Os presidentes da Abrasat e do SindiSat, entidades que representam o setor de satélites, respectivamente, Manoel Almeida e Luis Octávio Prates, ressaltaram durante o painel que é preciso melhorar os métodos de outorgas de estações satelitais e os custos associados ao licenciamento.
"A banda Ka dará acesso, se não universal, ao menos massificado aos meios de comunicação e à banda larga", defende Almeida. "Estamos falando de atendimento final ao consumidor, milhões de antenas, e o licenciamento em bloco não vai atender à dinâmica dessa nova banda que se propõe a massificar a banda larga", alerta Prates.
Outra sugestão da Abrasat é que a Anatel garanta alguns incentivos para o operador satelital interessado em desenvolver uma nova banda em uma posição satelital como forma de promover a inovação, "mas tudo dentro da lei, claro", enfatiza Almeida.
O vice-presidente da Anatel garantiu, por sua vez, que a ideia da agência é realmente desregulamentar o processo de outorgas. "Queremos regulação mínima, só pra fazer o setor funcionar. Estamos estudando não necessariamente uma licença única, mas uma licença mais convergente. E quanto a pesquisas e investimentos em uma nova banda, podemos bater papo com o setor e amarrar isso junto do ponto de vista legal. Estamos abertos a conversar", afirmou.
Além disso, a simplificação do processo de licenciamento de terminais de banda larga do Serviço de Comunicação Multimídia deve vir com um plano de numeração única que a Anatel está desenvolvendo para estações de banda larga, nos moldes do que acontece com a telefonia móvel.
