Ancine defende modernização da Cota de Tela e manutenção de mecanismos de incentivo

A Ancine publicou em seu site as apresentações elaboradas pela agência e apresentadas na última reunião do Conselho Superior do Cinema (CSC), relativas aos mecanismos federais de incentivo fiscal e à exibição cinematográfica. Além dos temas, conforme noticiado por TELA VIVA, estava na pauta do encontro realizado no dia 21 de outubro a apresentação dos resultados do Plano de Diretrizes e Metas 2011-2020. Ao avaliar o plano da década passada o CSC dá um passo importante para a definição de um novo PDM. 

Na apresentação sobre o mercado de salas de cinema, a Ancine fez uma avaliação da Cota de Tela – que estabelece um limite mínimo de dias de exibição de obras nacionais nas salas de cinema do país. O instrumento regulatório, vale lembrar, expirou em 5 de setembro de 2021.

Os dados do estudo apontam o aumento de obras nacionais exibidas em salas de cinema. Em 2002, 29 obras nacionais chegaram aos cinemas, em 2019 esse número foi de 167 – um salto de 14,8% para 37,6% na participação de lançamentos. O número de lançamentos caiu significativamente em 2020, devido à pandemia de Covid-19, mas vem se recuperando em 2021.

Fonte: Ancine

Baseada nos dados, na Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a Cota de Tela realizada pela em 2017 e nas discussões com representantes do setor na Câmara Técnica de Exibição nos anos de 2018 e 2019, a Ancine defende a modernização da Cota de Tela.

De acordo com a agência, foi demonstrado que o processo de digitalização ocorrido no parque exibidor brasileiro promoveu transformações importantes no segmento, como a prática de multiprogramação – a programação de variados títulos para uma mesma sala de cinema em determinado dia. A lógica da programação cinematográfica passou a ser por sessão e não mais por dia, como era anteriormente, aponta a agência.

A Ancine defende que a renovação da Cota de Tela incorpore essas características, estabelecendo em sessões, e não mais em dias, as obrigações mínimas de exibição. Com isso, os pequenos lançamentos ganham mais espaço para entrar no mercado de exibição e há o estímulo para que o exibidor programe sessões únicas de pequenos lançamentos, dando a chance para que o filme alcance mais espectadores, além de aumentar a variedade de títulos nacionais, bem como o Market Share dos filmes brasileiros.

Foram abordados também outros elementos trazidos pela AIR e pela Câmara Técnica, como a importância da ponderação por grupo econômico, de forma a equilibrar as obrigações de exibição; o estabelecimento de número mínimo de obras por complexo, como fator de geração de variedade de títulos; e incentivos para programação de filmes nacionais em horários de maior movimento (horário nobre).

A apresentação da Ancine teve ainda um espaço dedicado a mostrar a evolução recente dos indicadores do segmento de salas de exibição, que vem se recuperando dos impactos causados pela COVID-19. A semana cinematográfica número 40 de 2021, entre 7 e 13 de outubro, foi a primeira com público superior a 2 milhões de espectadores desde o início da pandemia. O público semanal médio entre 2017 e 2019 foi de cerca de 3,2 milhões de espectadores.

Fonte: Ancine

Leis de incentivo

Já com a apresentação sobre a importância dos mecanismos federais de incentivo no Brasil, a Ancine levantou a necessidade de aprofundamento do debate acerca do Projeto de Lei n° 3.203/21, que acaba com mecanismos de incentivo, incluindo alguns destinados ao financiamento da indústria audiovisual.

Os dados apresentados pela Ancine mostram que 87% dos projetos aprovados no período de 2010 a 2020 captaram recursos através de ao menos um dos mecanismos potencialmente atingidos pelo PL. Observou-se ainda que, entre 2016 e 2020, os mecanismos abrangidos pelo PL responderam por 78% dos recursos captados. Quase 80%, portanto, dos recursos incentivados utilizados para o financiamento de obras audiovisuais nos últimos anos foram oriundos dos mecanismos que passariam a não existir com a eventual aprovação do Projeto de Lei n° 3.203/21.

Fonte: Ancine

Mais da metade dos filmes brasileiros lançados anualmente em salas de cinema captaram recursos de fomento indireto. Além disso, as principais bilheterias do país nos últimos anos foram de filmes que utilizaram pelo menos um dos mecanismos alcançados pelo PL.

Fonte: Ancine

Para a Ancine, há a necessidade da adoção de medidas de estímulo e melhoria da utilização destes mecanismos. A Análise de Impacto Regulatório sobre os mecanismos de incentivo realizada pela agência havia diagnosticado a necessidade de ampliação dos limites de captação dos artigos 3º e 3º-A da Lei n° 8.685, de 1993, como forma de ampliar as possibilidades para projetos de obras brasileiras, permitindo o incremento do desenho de produção e, consequentemente, a produção de filmes e séries de maior vocação comercial.

A Ancine defendeu ao CSC a manutenção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo, estimulando-se a utilização dos mesmos e ampliando-se os seus resultados. Por exemplo, a implementação de instrumentos de indução da regionalização dos projetos de produção, bem como o aumento dos limites de aporte de recursos incentivados por projeto.

Protagonismo na política audiovisual

Recentemente, a Ancine publicou nota em seu site com um importante recado sobre o papel da agência reguladora e, sobretudo, do Conselho Superior do Cinema (CSC) na definição da política do audiovisual: tanto a Ancine quanto o CSC pretendem fazer valer suas competências e tratar das questões do conteúdo audiovisual. A Ancine afirma por meio da nota que "questões relacionadas ao conteúdo audiovisual serão tratadas pela Ancine e pelo Conselho Superior do Cinema, enquanto órgão competente para a definição da política nacional do audiovisual, com o objetivo de consolidar regulamentos adequados e eficientes ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual".

(Com informações da Ancine)

2 COMENTÁRIOS

  1. Pra obrigar passarem marighella e 'de pernas pro ar'? É mais fácil desistir do ramo de cinemas mesmo, a ter de cumprir essas exigências que só trazem prejuízo às salas de cinema

  2. VOLTA COTA DE TELA para os filmes nacionais nos cinemas.

    Igualdade de salas nos cinemas, filmes Nacionais / Estrangeiros.

    Exagero de filmes Hollywoodianos.

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