TV por assinatura
06/01/2020, 23:21

GT que fará proposta de lei para VoD começa a trabalhar esta semana

Na próxima sexta, dia 10, será realizada na Ancine a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado em dezembro para elaborar uma proposta legislativa que aborde o mercado de vídeo sob-demanda. A portaria que criou o GT é do dia 10 de dezembro, mas ela só foi formalizada no Diário Oficial no dia 20 de dezembro. Trata-se de um grupo vinculado à Casa Civil que tem quatro representantes do governo (incluindo a Ancine) e dois do mercado. O grupo terá dois meses, prorrogáveis por igual período, para encaminhar ao Conselho Superior de Cinema "proposição legislativa para regulamentação dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda (VoD)". Esta proposta, conforme a a natureza definida para o GT, conterá a "regulamentação da natureza dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda, das condições para sua prestação a usuários no Brasil e das obrigações regulatórias e tributárias dos agentes provedores".

São integrantes formais do grupo os seguintes nomes:

I – Moacyr de Góes Filho, representante da Casa Civil, que o coordenará;

II – Heber Moura Trigueiro, representante da Secretaria-Especial de Cultura;

III – Alex Braga Muniz, representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine);

IV – Bruno de Carvalho Duarte, representante do Ministério da Economia;

V – Hiran Silveira, conselheiro especialista do setor; e

VI – Bruno Villela Barreto Borges, conselheiro representante da sociedade civil.

Note-se que entre os representantes do mercado estão um nome ligado ao setor de produção (Bruno Barreto) e radiodifusão (Hiran Silveira, diretor da TV Record e da associação Abratel), mas não existem representantes do setor de TV por assinatura ou de prestadoras de VoD propriamente ditas. A portaria que criou o grupo de trabalho prevê que convidados sejam chamados a auxiliar os trabalhos, assim como estabelece que se houver divergências, elas serão tratadas no âmbito do Conselho Superior de Cinema. Atualmente, o Congresso discute pelo menos duas propostas em tramitação para tratar do mercado de VoD: uma na Câmara, já aprovada na Comissão de Cultura; e outra no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos.

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