A Ancine e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram na quarta, 5, um acordo de cooperação técnica para combater a pirataria online. O objetivo é estabelecer que a agência reguladora atue como ente colaborador para a execução do acordo celebrado entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas à promoção do combate à pirataria. A Ancine estará autorizada a responder pelo mercado audiovisual a partir da base de dados do BRIP Project (Building Respect for Intellectual Property Project).
Essa iniciativa da OMPI, denominada "BRIP Project", consiste em uma base de dados, a ser alimentada pela Ancine, que reunirá listas de sites suspeitos de distribuição de conteúdo audiovisual não autorizado, podendo ser acessada por anunciantes interessados em evitar a publicidade legítima nestes endereços eletrônicos listados, cortando o fluxo de financiamento dos infratores.
A Ancine já pode, portanto, receber dos detentores de direitos denúncias de distribuição irregular de seu conteúdo na internet, a fim de que o site seja incluído nas listas de infratores da OMPI.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Ancine)