A Ancine traz uma séries de medidas corretivas em curso na nota publicada em seu site nesta sexta, 5. O documento aponta a insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); a insuficiência de recursos para o custeio de obrigações assumidas com os agentes financeiros do Fundo, e relativas aos investimentos compromissados pelo FSA; e a utilização de rendimentos das aplicações financeiras do Fundo nos investimentos autorizados pelo Comitê Gestor do FSA (CGFSA) para o ano de 2018.
Segundo a Ancine, a partir dos dados apurados e diagnósticos realizados, as medidas corretivas estão em curso, além da avaliação das possibilidades de superação ou mitigação do quadro deficitário. Com relação ao restabelecimento da capacidade operacional da agência, foram tomadas providências para o fortalecimento institucional da Ancine, corrigindo e aperfeiçoando o funcionamento da Agência.
As principais medidas apontadas na nota pública foram:
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Restabelecimento do ato de aprovação de projetos pela Diretoria Colegiada, além da supervisão da eficiência dos critérios de apresentação e aprovação de projetos. |
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Eliminação da aprovação automática dos projetos audiovisuais apresentados e das respectivas autorizações para a movimentação de recursos públicos. Através da Portaria n° 429-E, de 2019, algumas atribuições antes delegadas à Superintendência de Fomento (SFO) voltaram para a alçada da Diretoria Colegiada. A alteração se fez necessária para um acompanhamento mais eficaz do andamento dos processos de fomento, em consonância com as recomendações dos órgãos de controle. |
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Modificação de critérios de movimentação e aplicação de recursos públicos para tornar mais eficiente a execução de projetos audiovisuais. |
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Revisão da Instrução Normativa n° 125, de 2015, que trata da elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais financiados por recursos públicos; e |
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Publicação da Portaria n° 491-E, de 2019, fixando critérios econômicos e procedimentos administrativos relacionados à análise prioritária de projetos audiovisuais. |
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Revisão de normas e procedimentos para execução de despesas e prestação de contas de projetos audiovisuais, eliminando-se informações meramente declaratórias, tornando mais eficiente o acompanhamento da execução de projetos audiovisuais, bem como o controle e a fiscalização da utilização de recursos públicos; e a reestruturação das áreas de fomento, de modo a integrar as diversas unidades que desempenham funções análogas ou similares. |
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Publicação da Instrução Normativa ANCINE n° 150, de 2019, que fixa novos procedimentos para apresentação e análise de prestações de contas, e revoga a questionada Instrução Normativa n° 124, de 2015; |
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Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para prospectar, analisar e propor medidas para otimização dos processos relativos à análise de prestação de contas, incluindo soluções tecnológicas e operacionais, com vistas à adoção de uma metodologia de riscos para a análise do estoque de prestações de contas, aumentando-se a produtividade sem o comprometimento da eficiência; |
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Houve, a partir das propostas do mencionado GT, a aprovação de uma nova metodologia para análise da prestação de contas. Foram abandonados os métodos por amostragem e a utilização de informações meramente declaratórias. ; e |
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Aprovação de um conjunto de propostas destinadas à revisão da Instrução Normativa ANCINE ?n° 125, de 2015?, que dispõe sobre os procedimentos para a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos. |
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Ajustamento da força de trabalho na área de prestação de contas, ampliando-a. Criação de unidade especializada no controle e prestação de contas, devidamente estruturada para o acompanhamento e a fiscalização de projetos audiovisuais e dos recursos públicos correspondentes: |
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Criação de uma força-tarefa dedicada à análise de prestações de contas de projetos audiovisuais contemplados com recursos públicos. Na fase preparatória da força-tarefa houve a movimentação voluntária de 21 servidores para a Coordenação de Prestação de Contas (CPC) da SFO, passando o quantitativo de dez para 31 servidores. A partir de um chamamento de interessados para a composição da força-tarefa, houve a seleção de cerca de 50 servidores para a análise de contas, reforçando-se a fiscalização e o controle dos recursos públicos envolvidos no financiamento audiovisual; |
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Constituição de uma força-tarefa para a área de acompanhamento de projetos que, assim como a prestação de contas, acumulou um passivo de projetos nos últimos anos. O objetivo dessa força-tarefa é elaborar diagnósticos sobre a quantidade e a situação de projetos que estão em curso na Agência, incrementando o acompanhamento e a fiscalização tempestiva dos recursos públicos, inclusive para evitar possíveis falhas e irregularidades; e |
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Houve, ainda, a criação da Superintendência de Prestação de Contas (SPR). A nova estrutura, que conta com a força de trabalho de aproximadamente 80 servidores, amplia a capacidade?operacional da área, permitindo maior celeridade na análise das prestações de contas e viabilizando a superação do passivo de projetos que aguardam análise e deliberação e tem entre as atribuições, a ?análise e decisão, em primeira instância, sobre a prestação de contas dos projetos. |
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Segundo a Ancine, estas medidas tornaram possível, inclusive, o enfrentamento de um passivo de prestação de contas de cerca de 4.160 projetos, correspondentes à aproximadamente R$ 4,4 bilhões de recursos públicos não fiscalizados. As prestações de contas serão analisadas no prazo máximo estimado de quatro anos, utilizando-se a atual força de trabalho da agência.
A agência também menciona que foram adotadas no período medidas para a preservação e manutenção da política pública setorial durante a situação da COVID-19.
