Valendo-se de uma prerrogativa do regulamento de certificação de equipamentos de telecomunicações, a Anatel promoveu nesta segunda, 5 uma mega-operação de fiscalização em diversos revendedores de equipamentos de telecomunicações de consumo geral em todas as capitais do país. A superintendência de fiscalização, que coordenou a ação, ainda aguarda o relatório dos escritórios regionais. Em Brasília, por exemplo, foram fiscalizados os dois maiores hipermercados, Carrefour e Extra, onde foram encontrados equipamentos expostos e não-certificados pela agência, tanto de marcas pouco conhecidas como Nos-Tel, Santel e Dynaphone, como outras mais conhecidas, como Olivetti e Panasonic. O regulamento de certificação, que está em vigor desde primeiro de junho do ano passado, permite à agência abrir um Pado (Procedimento por Descumprimento de Obrigações) contra o revendedor que comercialize produtos sem certificação, o que foi feito em relação aos dois varejistas de Brasília. Como resultado do Pado, as empresas poderão ser multadas e ter os equipamentos apreendidos. Por enquanto, a agência apenas lacrou os estoques dos produtos em situação irregular. A segunda etapa deste processo de fiscalização será feita nos fabricantes dos produtos irregulares.
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