Regulação
06/08/2020, 09:35

Produção independente pede suspensão do processo de liberação de canais lineares pela Internet

Entidades que representam a produção independente solicitaram à Anatel a suspensão desse processo de liberação de fornecimento de canais lineares pela Internet. A agência reguladora, no final de julho, suspendeu a cautelar emitida um ano antes que suspendia a oferta pela Fox de canais lineares diretamente ao consumidor via Internet. A suspensão da cautelar, que havia sido negada no ano passado, se deu por conta de uma mudança de cenário, segundo o despacho.

Em carta aos conselheiros da Anatel, as associações afirmam que a liberação causará danos aqueles que investiram em modelos de distribuição que ainda vigoram e que, segundo as entidades, necessitam de uma transição com segurança jurídica e adequação de seus modelos de negócios.

Assinam o documento Abraci, Apaci, API, Bravi, Conne, Fames e Sicav. Veja na íntegra:

Aos Conselheiros Diretores da ANATEL

Prezados Senhores,

Temos acompanhado com atenção a iniciativa desta Agência na discussão sobre a pertinência das regras do SeAC ao se oferecer canais lineares na internet. Entendemos que o assunto é de grande importância para todos os segmentos do setor audiovisual e traz grande repercussão, muitas vezes conflituosas para cada segmento.

Nesse sentido e diante das incertezas que essa decisão coloca especificamente em relação ao futuro da indústria audiovisual nacional, que será impactada diretamente por essa decisão, vimos solicitar a suspensão desse processo de liberação de fornecimento de canais lineares pela internet. Liberação que causará danos irreparáveis aos vários agentes, empresas e trabalhadores da indústria audiovisual que ao longo de décadas investiram em modelos de distribuição que ainda vigoram e que necessitam de uma transição com segurança jurídica e adequação de seus modelos de negócios.

O debate regulatório abrangendo esse assunto de forma mais ampla, a incluir todos as modalidades de audiovisual na internet, está em pauta não somente na Anatel, mas também na Ancine e no Congresso Nacional, desde o ano de 2015. Mas até o momento sem a devida Análise de Impacto Regulatório e Econômico.

Temos nos esforçado para discutir esta matéria, que entendemos como urgente, de forma ampla com todos os agentes e segmentos diretamente envolvidos para podermos esclarecer pontos ainda obscuros de forma a contemplar as variadas necessidades e interesses dos agentes de mercado e, principalmente, da população brasileira.

Assinam esta comunicação as seguintes entidades da produção audiovisual independente:
ABRACi – Associação Brasileira de Cineastas
APACI – Associação Paulista de Cineastas
API – Associação de Produtores Independentes
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
CONNE – Conexão Audiovisual do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
FAMES – Forum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e Região Sul
SICAV – Sindicato Interestadual do Cinema e Audiovisual

Agradecemos a atenção e nos colocamos à inteira disposição.

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