É bem provável que a Anatel reveja a circular que mandou aos operadores de TV paga há algumas semanas lembrando-os da necessidade de compensar financeiramente seus assinantes pelas eventuais interrupções de sinal. A agência está sobretudo preocupada com algumas distorções que possam acontecer para operadoras de DTH. Até que essa revisão aconteça, contudo, a agência lembra: os operadores não podem deixar seus assinantes sem sinal e sem os compensar por essa perda.
O problema principal do DTH é de origem meteorológica: é virtualmente impossível garantir que todos os assinantes estejam recebendo o sinal, pois dependendo das condições climáticas, o sinal do satélite não chega.
Mas os operadores queixam-se também da falta de critérios claros sobre que canais estão sujeitos ao ressarcimento em caso de interrupção e em que condições. Por exemplo, se a regra vale para os canais obrigatórios (TV Câmara e TV Senado). Acham que a Anatel deveria ter publicado não uma circular, mas um regulamento para consulta pública, ou mesmo ter publicado o plano de metas de qualidade para o setor, em discussão há mais de dois anos.
Segundo fontes da Anatel, o plano de metas está pronto desde fevereiro, mas não saiu por causa da discussão sobre a publicação ou não do SCEMa. Como a ordem, agora, é esperar uma Lei de Comunicação, o SCEMa e as metas de TV paga não saem este ano.
Até lá, a Anatel vai trabalhando com base em ofícios e em atos. Aliás, a agência planeja, depois que detectar todas as dificuldades para o cumprimento dos ofícios que estão sendo mandados, consolidar essas exigência em um ato da superintendência de comunicação de massa. Não será nada que não esteja estabelecido na Lei do Cabo ou nos regulamentos dos serviços, ressalta uma fonte.
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