Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta, dia 6, dois decretos legislativos de outorgas de concessões de TV. O DL nº 381/2002 aprova a outorga de concessão de TV para a Rádio e Televisão do Piauí, para prestar o serviço em Teresina/PI. O DL nº 382/2002 aprova a outorga de concessão de TV educativa para a Unisanta – Universidade Santa Cecília, na Cidade de São Vicente/SP.
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