Venceu a posição de que o Conselho Consultivo da Anatel não irá se posicionar sobre o Marco Civil da Internet (MCI) até que haja um texto final do deputado relator Alessandro Molon (PT-RJ). Embora o assunto não faça parte das atribuições da Anatel, o Conselho havia decidido se posicionar devido à relevância do tema.
Os conselheiros, contudo, entenderam que todos eles concordam com o mérito da proposta, especialmente em relação ao ponto mais polêmico, a neutralidade de rede. As discordâncias surgem quando se passa a analisar a redação, que pode dar margem para uma ou outra interpretação. "Nós não sabemos o texto que vai a Plenário. Vamos aprovar uma defesa de que?", disse o conselheiro Eduardo Levy, que informou também que o deputado Molon já teria apresentado à Casa Civil um texto que agrada ao setor de telecom.
Segundo apurou este noticiário, esse texto coloca na parte de direitos aos usuários explicitamente o direito à contratação de planos por volume de dados, contornando assim, uma possível interpretação de que a redação da neutralidade vedaria esse tipo de plano.
Além da questão de o texto divulgado provavelmente não ser aquele que vai à votação, os conselheiros criticaram o relatório do conselheiro Fabiano Vergani, que se limitou a tratar da questão da neutralidade. Segundo ele, havia ficado combinado que o relatório seria enxuto, restrito aos pontos polêmicos. Vergani até se propôs a modificar a conclusão para incluir o apoio do Conselho à liberdade de expressão e inimputabilidade da rede, mas a decisão foi a de esperar até que haja um texto definitivo.
