A Ancine realizou, em 22 de novembro, o último encontro do ciclo de oitivas com representantes do setor audiovisual, com o objetivo de avaliar os resultados da Cota de Tela de 2024 e discutir os parâmetros para a Cota de 2025.
Após a realização da reunião inaugural em 1º de outubro, foram realizadas, ainda, três reuniões técnicas com cada segmento cinematográfico: exibição, em 14 de outubro; distribuição, em 17 de outubro; e produção, em 24 de outubro, antes do encontro final, que reuniu, novamente, representantes de todos os setores.
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.814/2024, que renovou a Cota de Tela nas salas de cinema do país, a Ancine é responsável tanto pela fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade quanto pela participação ativa na formulação do Decreto anual da Cota de Tela, a partir da realização de oitivas com o setor e da preparação de estudos e análises de mercado.
Após as oitivas, a Ancine, levando em conta os subsídios apresentados e os indicadores do mercado exibidor brasileiro, elaborou a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR sobre o Decreto nº 12.067/2024, com recomendações técnicas para a regulamentação da Cota de Tela 2025. Na reunião de Diretoria Colegiada de 29 de novembro, os Diretores tomaram conhecimento da ARR e decidiram pelo envio de proposta de regulamentação da Cota de Tela ao Ministério da Cultura.
Em complementação à proposta de Decreto Presidencial, a Agência trabalha na conclusão da Análise de Impacto Regulatório – AIR que avalia, sobretudo, a alteração da Instrução Normativa nº 170/2024, para adoção de medidas de estímulo à programação em sessões de maior procura, tanto nos horários durante a semana quanto nos fins de semana, e de incentivo à programação de obras premiadas em festivais.
A ARR, a AIR e os demais estudo técnicos serão divulgados após a publicação do Decreto Presidencial e das alterações normativas.
Nova ferramenta de acompanhamento
No mês de novembro a Ancine passou a disponibilizar aos exibidores cinematográficos uma nova ferramenta que permite ao segmento acompanhar, semana a semana, o nível de cumprimento da obrigatoriedade em seus complexos.
A nova ferramenta amplia a transparência e a efetividade da Cota de Tela e é disponibilizada aos exibidores interessados.
