INTERNET DAS COISAS
07/02/2017, 14:43

AT&T defende IoT sem barreiras e com pouca regulamentação

Para o pleno desenvolvimento de um mundo interconectado, a conectividade entre pessoas, lugares, dispositivos e coisas deve funcionar sem barreiras, opina a gigante norte-americana de telecomunicações AT&T, na consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), encerrada nessa segunda-feira, 6. Para isso, a tele propõe que governos e indústria trabalhem juntos para criar políticas flexíveis com enfoque no futuro, para garantir que a IoT alcance seu potencial para promover desenvolvimento econômico e social em todos os países.

"Precisamos de estruturas globais consistentes de políticas para estimular a IoT e promover o enorme investimento necessário para sustentar seu crescimento", defende a operadora. A AT&T deu como a exemplo da parceria entre países e indústria a possibilidade de monitorar uma carga em trânsito enquanto a mesma viaja pelo mundo, que exige economias de escala para dispositivos e marcos regulatórios. "Para países com políticas regulatórias que estimulam novos modelos de negócios e tecnologias de IoT, como o uso extraterritorial de recursos de numeração e medidas de privacidade e segurança focadas no consumidor e inspiradas pela indústria, a IoT promete alcançar resultados sem precedentes no futuro e a longo prazo", sustenta.

AT&T acredita que muito em breve a IoT deverá ser objeto de um crescimento explosivo. "Para captar esse crescimento e estimular inovação, os governos devem reconhecer e apoiar os diferentes modelos operacionais da IoT, aplicar uma regulamentação branda quando for necessária regulamentação, e não impor tributos desproporcionais ou extremos", afirma. De acordo com a operadora norte-americana, este é um negócio no qual a receita média por dispositivo é bastante baixa, quando comparada com telefones celulares tradicionais. "Por exemplo, SIMs são usados em dispositivos que custam poucos dólares e que podem gerar receita de aproximadamente R$0,80 por mês. Assim, um encargo ou tributo de R$3,00 por SIM poderia tornar o fornecimento de serviços M2M para tais dispositivos antieconômico", estima.

A operadora também defende que, por ser um sistema global, a missão para o Brasil deve ser participar de tal mercado, adotando normas, padrões e modelos globais, o que, por sua vez, facilitará o ecossistema local da IoT. "A AT&T não acredita que há necessidade de desenvolver aspectos tecnológicos específicos para o Brasil", sustenta a operadora, que é dona da Sky no País. A empresa concorda que tecnologias múltiplas são usadas e que o desenvolvimento delas deveria ser deixado para as forças do mercado. "Quaisquer exigências específicas impostas por países somente prejudicarão a sua adoção de forma global", afirma.

Segurança e privacidade

Para a prestadora, a segurança e a privacidade são cruciais para a viabilidade comercial da IoT, existe incentivo para a indústria tratar de tais questões de forma proativa. "Em última instância, a abordagem mais produtiva para garantir padrões robustos de segurança e privacidade é o cumprimento voluntário de diretrizes largamente aceitas pela industria", afirma. Mas reconhece que a indústria está altamente focada em questões de segurança em torno de serviços M2M/IoT.

De fato, argumenta a AT&T, conforme os dispositivos se tornam mais conectados, também aumenta a probabilidade de riscos de segurança através do ecossistema. Ameaças podem incluir a interceptação ilegal de transmissões de dados, sabotagem de redes e dispositivos, ataques de negação de serviço, infecções de "malware" e outras formas de ameaças, algumas ainda desconhecidas. "Segurança M2M/IoT, portanto, é uma necessidade, mas uma abordagem regulatória excessiva não deveria ser a solução", opina.

Sobre o papel do Estado no desenvolvimento da IoT, a AT&T sugere que ele deveria viabilizar participação no mercado global. Um papel regulatório crucial para o Estado, e suas autoridades regulatórias relevantes, é a supervisão de recursos finitos, como recursos de numeração e espectro de frequências. Tal gestão deveria ser guiada por soluções de mercado bem-sucedidas para novos desenvolvimentos (exemplo do uso de numeração extraterritorial) e, no caso do espectro de frequências, neutralidade tecnológica, na medida em que seja praticável.

Roaming permanente

A empresa aponta barreiras já existentes no Brasil, como a decisão de restringir roaming permanente pela Anatel, que tem levado algumas empresas a evitar o Brasil em seus planos de distribuição global, ou mesmo a usar um modelo de negócios que não possui a eficiência que de outra maneira estaria disponível. "O método mais eficiente de distribuição para um dispositivo M2M/IoT global envolve o uso de um SIM (e o perfil SIM, incluindo IMSI e MSISDNs) de uma operadora de rede móvel celular ("MNO") para todos os países onde o produto ou serviço é distribuído ou comercializado", salienta a prestadora na sua contribuição. "O Brasil é uma exceção com sua restrição ao roaming permanente. Não temos conhecimento de nenhum outro país que limite dessa forma o uso de roaming permanente", argumenta.

Sobre regulação, a opinião da empresa é de que se o Brasil considerar necessário regular prestadores de serviços de telecomunicações que oferecem conectividade e serviços associados para M2M/IoT, ela recomenda que todas as comunicações M2M/IoT sejam tratadas como Serviços de Valor Adicionado ao invés de serviços de telecomunicações tradicionais.

A empresa também discorda da definição atual dada pelo governo brasileiro à IoT. "A definição de M2M aprovada pelo Decreto n.º 8.234/2014 não nos parece ser a mais adequada, em especial porque ela restringe aplicações M2M somente a dispositivos que operam sem nenhuma intervenção humana. Na prática, porém, há várias aplicações M2M que, embora envolvam intervenção humana muito limitada e pontual, ainda assim deveriam continuar a ser consideradas aplicações M2M/IoT para todos os fins", sustenta.

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