Anatel ganha mais duas ações na Justiça Federal, restam 29

A Justiça Federal deu ganho à Anatel nesta quinta, dia 7,em mais duas ações movidas contra os editais de TV por assinatura. Uma é a ação da TV Cidade movida contra a abertura dos editais 003 e 004 de TV a cabo. Esta ação, contra a autoridade do presidente da comissão de licitação, foi extinta pelo tribunal levando em conta o parecer do Ministério Público que considera a autoridade da Anatel sobre as telecomunicações. A outra vitória da Anatel foi referente a uma ação movida pela Penedo Som e Imagem. Neste caso, o juiz denegou o mandado de segurança e ainda é possível, para a Penedo, recorrer. Restam, agora, 29 ações contra os editais de TV por assinatura correndo na Justiça Federal.

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