Cota de tela pode ser resolvida em breve

O imbróglio regulatório criado pela ausência de um decreto presidencial definindo a cota de tela cinematográfica para o ano de 2019 pode estar caminhando para um final. De acordo com o jornal, O Globo, o
ministro da Cidadania, Osmar Terra, teria assinado documento prevendo a cota nesta segunda, 6. Para que a cota de tela seja efetivada, no entanto, ainda faltam outras etapas. O documento precisa passar pela Casa Civil e ser assinado pelo presidente da República.

Não se sabe se o documento repete a recomendação deixada pelo Ministério da Cultura no ano passado, após reunião da Câmara Técnica do Mercado de Exibição.

O tema foi um dos assuntos da reunião da Câmara Técnica do Mercado de Exibição realizada na última sexta, dia 3. Para as distribuidoras brasileiras, a não assinatura gerou uma insegurança jurídica, que seria uma das origens da ocupação massiva das salas pelo blockbuster “Vingadores: Ultimato”.

Com a cota restabelecida, no entanto, a demanda de produtores e distribuidores pela volta da chamada cota de tela suplementar, que limita o número de das salas de exibição ocupadas por um mesmo título, não está garantida e nem próxima. O mecanismo foi questionado por exibidores na justiça e teve sua aplicação suspensa. Na reunião o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, afirmou que a Ancine segue defendendo o dispositivo e o próximo passo é recorrer para os tribunais superiores.

Agentes do setor também cobraram a efetividade da Regra da Dobra, que garante a permanência dos filmes nacionais com bom desempenho de bilheteria nas salas. Pela regra, ao manter o faturamento semanal na média da sala, o filme é mantido por mais uma semana. De acordo com Castro, apesar de existir, a regra nunca foi implementada por falta de condições de medir e fiscalizar. Segundo ele, a agência segue analisando a aplicabilidade, a forma de fiscalizar, exigir e punir quando não cumprida.

A Ancine destaca, no entanto, que lançamentos internacionais têm grande demanda de público e isso fica mais claro em um país com número limitado de salas. De acordo com a agência reguladora, este foi o caso de “Vingadores: Ultimato”, que mesmo lançado em um grande percentual de salas, apresentou números de ocupação extremamente altos em suas sessões. Para a agência, é necessário proteger a indústria nacional, sem prejudicar os consumidores.

Estiveram presentes na reunião: Fernando Boarato Meneguin, do Departamento de Proteção e defesa do Consumidor (SENACON), Adhemar de Oliveira (REDIF-Rede de Distribuição de Filmes Independentes), Antônio Almeida (Globo Filmes), André Sturm (Pandora Filmes/SIAESP Sindicato da Ind. Audiovisual de SP), Bruno Wainer (ADIBRA- Associação das Distribuidoras Brasileiras), Clélia Bessa (BRAVI-Brasil Audiovisual Independente), Daniel Caetano (ABRACINE- Associação Brasileira de Exibidores de Cinema), Eric Belhassen (APACI- Associação Paulista de Cineastas), Felipe Lopes (ANDAI- Associação Nacional de Distribuidores do Audiovisual Independente), Glaucia Camargos (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), Ilda Santiago (Grupo Estação), Jorge Assumpção (Paris Filmes), Jorge Peregrino (Academia Brasileira de Cinema), Leonardo Edde (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), Luiz Carlos Barreto (SICAV- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), Mariza Leão (Morena Filmes), Paulo Schmidt (APRO- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais).

*Com informações da assessoria de comunicação da Ancine.