A secretária especial de cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, em sua entrevista à rede CNN Brasil concedida nesta quinta, dia 7, afirmou que o Comitê Gestor do Audiovisual deve ser finalmente convocado na próxima semana pelo Ministério da Cidadania, sob a batuta do ministro Onix Lorenzoni. A afirmação foi feita ao ser questionada sobre a liberação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Duarte afirmou que esta é uma tarefa da Ancine e que depende do Comitê Gestor. Ela também voltou a afirmar que será publicado em breve o decreto com a reestruturação dos ministérios de modo a passar as atribuições da Cidadania referentes à Cultura definitivamente para o Turismo, algo que está pendente desde o ano passado e que, segundo Regina Duarte, " foi costurado em apenas um mês".
Segundo apurou este noticiário, contudo, é mais provável que o decreto venha antes da convocação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, e a convocação já seja feita pelo próprio ministro do Turismo.
Na entrevista Regina Duarte mostrou-se surpresa com as dificuldades que ela chamou de "burocráticas" para tomar decisões e indicar assessores, e pouco se aprofundou em questões relacionadas às políticas setoriais e aos pedidos de ajuda dos diferentes campos da Cultura. Enumerou como únicos avanços em seus 60 dias de gestão a edição de duas instruções normativas dando mais prazos para o cumprimento de obrigações "desde que justificadamente", segundo ela, durante a crise da Covid-19.
Análise: um abacaxi chamado FSA. Quem vai descascar?
Se havia algum fato jornalístico setorial a ser registrado da entrevista de Regina Duarte está nos três parágrafos acima. Daqui em diante, não é possível fugir da análise e da contextualização para tentar entender a dimensão do que aconteceu.
A entrevista de Regina Duarte foi um desastre em vários aspectos, mas se o esforço era mostrar algum tipo de clareza sobre as ações que precisam ser ou serão tomadas no campo da cultura, a secretária cavou um buraco maior do que o que já se encontrava.
Regina Duarte reconheceu não ter nenhuma familiaridade com a gestão e em vários momentos da entrevista minimizou os problemas que tem enfrentado, atribuindo-os às dificuldades da burocracia ou pedindo um período de tolerância de 100 dias para dizer a que veio. Também mostrou desconforto ao ser questionada sobre a falta de posicionamento de sua pasta diante da morte de ícones da cultura brasileira e da cobrança que a classe artística tem feito da falta de mensagem ou de clareza nas propostas da secretaria.
Mas ela terá que enfrentar, contudo, um problema muito maior, pelo menos no que diz respeito ao setor audiovisual. Segundo apurou este noticiário, a Ancine concluiu o diagnóstico das pendências em relação ao Fundo Setorial do Audiovisual e chegou à conclusão de que, apenas para cumprir o que foi aprovado em 2018, terá um buraco financeiro de quase R$ 400 milhões. Ou seja, precisará recorrer ao Ministério da Economia para assegurar o pagamento dos recursos já aprovados em 2018. Isso porque parte significativa dos recursos que a Ancine tem em caixa precisam, por lei, ser devolvido ao Tesouro. Estes recursos são fruto de ganhos financeiros e não podem ser aplicados pela agência diretamente. Precisam voltar ao caixa central do Tesouro e então é preciso um esforço político e administrativo para que esses recursos voltem à agência, trabalho esse que terá que ser feito pela Ancine e pelo ministério a que a agência está vinculada. Isso para resolver apenas o problema de 2018.
Mas há ainda o problema de 2019, cujos recursos previstos para projetos do FSA não foram destinados pela ausência de reuniões do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Uma vez que forem definidos os critérios e projetos para a aplicação dos recursos que estavam previstos para 2019, haverá um esforço de liberação financeira destes recursos, e aí entra o segundo problema: o diferimento, pelas empresas de telecomunicações, do pagamento da Condecine Teles de 2019, que só começará a entrar em agosto de 2020, e mesmo assim parcelado em 5 vezes, e não em março, como sempre acontece. Esse diferimento foi aprovado pelo governo em Medida Provisória decorrente das ações de mitigação dos impactos da Covid-19. O pagamento da Condecine-Teles é o momento em que o Tesouro libera recursos financeiros para a Ancine pagar os projetos aprovados. Não se sabe como se comportará a área econômica nesse novo fluxo de caixa.
Já a execução do orçamento do FSA de 2020 ainda é uma grande incógnita e dependerá de como o Comitê Gestor vai definir as prioridades e quais serão os critérios daqui para frente, com uma nova diretriz política tanto na área cultural quanto política. Regina Duarte não mostrou, nesta sua primeira entrevista, ter o que dizer sobre as políticas nesta área audiovisual. Se quiser evitar mais uma catástrofe, precisará aprender rápido.
Caríssimo, pode informar em que dispositivo legal está a obrigação da ANCINE devolver os rendimentos financeiros e decorrentes dos percentuais sobre obras financiadas do FSA ao Governo? Ao contrário, a lei que o criou faculta a aplicação destas receitas na atividade fim.