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Início Pay-TV Abertura de capital externo converge para o novo modelo

Abertura de capital externo converge para o novo modelo

A ABTA ainda não conseguiu retomar como gostaria os debates sobre o projeto de lei que propõe o fim dos limites ao capital estrangeiro em empresas de TV a cabo. Atrapalham o debate o esvaziamento do Congresso e a intenção da Anatel de ampliar a discussão para uma adaptação geral da Lei do Cabo à Lei Geral. Este ponto, que é o mais problemático, pode ser resolvido com as discussões em relação ao novo modelo. A Anatel estuda formas existentes na regulamentação atual de cabo, MMDS e DTH de dissociar rede e serviços e permitir, por exemplo, que uma empresa de cabo utilize o satélite para atender aos requisitos de uma cobertura de 90%. Dependendo da leitura jurídica da agência, a Lei do Cabo pode ou não ter que ser alterada, e nessa discussão entraria a questão do capital estrangeiro.

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