Investimentos institucionais passam pela propriedade cruzada

Na proposta de projeto de lei para regulamentar a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação, o governo sinalizou que pensa em resolver com uma regulamentação ainda a ser elaborada a possibilidade de entrada de fundações e investidores institucionais. Para solucionar esta questão, contudo, o governo precisará resolver antes um outro problema: o das restrições à propriedade cruzada. Não é de hoje que os radiodifusores não gostam dos limites impostos pelo Decreto 236/67, que estabelece restrições à posse de concessões de rádio e TV. Mas para que um BNDES, por exemplo, possa financiar empresas de mídia, seria necessário derrubar estes limites e permitir a participação do banco em todas as empresas que pleitearem recursos. O mesmo vale para fundos de pensão e investimento. Ou seja, sem mexer na questão da propriedade, é pouco provável que o governo consiga estabelecer regras para a presença de fundos e instituições nas empresas de comunicação.

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