A Empresa Brasil de Comunicação não é um modelo ideal de comunicação pública, tem sérios problemas, mas é uma trilha para se chegar lá, se aperfeiçoada, por isso não deve ser extinta. Esta é a opinião do professor de USP, Eugêncio Bucci, manifestada nesta segunda-feira, 8, no seminário sobre a missão da EBC, realizado pelo Conselho Social de Comunicação do Congresso Nacional. Para Bucci, que foi presidente da Radiobras, o debate sobre a comunicação pública passa pela discussão da atualização do marco regulatório dos meios de comunicações, que sofre forte rejeição da mídia privada.
O professor afirma também que é preciso regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, de forma a indicar como é feita a complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de comunicação. Mas, alerta que isso só poderá ser feito no bojo da atualização das regras dos sistemas de comunicação. "Isso não pode ser realizado isoladamente", enfatiza.
Bucci ressalta que essa discussão não trará censura aos meios, e sim a proteção das liberdades. Mas defende que questões consideradas polêmicas sejam resolvidas nesse debate, como a promiscuidade de políticos com emissoras no processo de concessão de outorgas, já que muitos deles têm interesses nas emissoras ou são proprietários de canais.
Outro tema que deve ser atacado, diz o professor da USP, é a junção de igrejas, partidos políticos e meios de comunicação que, em sua opinião, conduz o pensamento por vias irregulares. E ainda quer o debate sobre concentração de propriedade na mídia.
Bucci disse ainda que o debate não pode deixar de levar em consideração questões ligadas à internet, como a publicidade que é dominada por dois oligopólios complementares: o Google e o Facebook. No caso desse último, ele afirma que o usuário é o operário, mercado e o cliente. "Ou seja, a publicidade é feita e consumida pelo usuário e a empresa não gasta sequer um tostão pela criação", disse.
No caso da EBC, um dos principais problemas apontados pelo professor é a composição do conselho de administração, que é de maioria do Executivo, copiando modelo adotado nas estatais. Criticou ainda a vinculação da empresa à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, mesmo órgão responsável por maior parte da publicidade oficial, o que forma uma espécie de "monstrengo". Bucci afirma que essa ligação impede uma independência maior da EBC. "Se o governo está 'mal na foto' a Secom será chamada e consequentemente isso chegará à EBC, que deveria incentivar o debate nacional, inclusive falar mal do próprio presidente da República", disse.
Não seria Conselho Consultivo da EBC, em vez de "Conselho Administrativo"? Desconheço a existência um Conselho Administrativo na empresa. De todo modo, o Conselho Consultivo tem maioria composta por membros da sociedade civil (15 ao todo), e não por representantes do Estado. Fiquei na dúvida quanto a essa parte da matéria.
Você está confundindo com o Conselho Curador, composto por 22 membros sendo 15 representantes da sociedade civil. O professor Eugenio Bucci se refere ao Conselho de Administração, cujo presidente é escolhido pela SECOM.