Com as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) em vigor, a associação de consumidores ProTeste afirma que houve redução nas queixas contra as operadoras. Segundo comunicou a entidade nesta quarta-feira, 8, das 95 reclamações registradas neste ano em relação a cancelamentos, 85 foram até o final de junho. Isso significa que, em três meses (o RGC entrou em vigor em 8 de julho), a associação recebeu dez queixas.
Entre as novas regras que entraram em vigor está o cancelamento automático dos serviços, que pode ser feito pela Internet (a partir de março de 2015) ou na central de atendimento; o retorno da ligação ao consumidor, caso a chamada caia durante atendimento pelo call center; prazo de 30 dias para a empresa dar resposta a questionamento do consumidor sobre a fatura; validade de crédito de celular pré-pago; e ofertas promocionais a toda a base de clientes.
A ProTeste ressalta que algumas regras estão suspensas por conta de liminares obtidas por entidades, em especial para se livrarem do retorno imediato para o consumidor e a extensão aos clientes antigos das mesmas ofertas para novos clientes. A liminar da TelComp foi derrubada pela Anatel em agosto, mas a da ABTA, que suspende artigos do regulamento para empresas de TV paga, prevalece.
