Anatel não apresentará substitutivo ao projeto que modifica Lei do Cabo

A Anatel não fará um substitutivo ao projeto da ABTA que modifica a Lei do Cabo, eliminando as restrições à presença do capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo, apresentando ao Senado pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB). "O que nós tínhamos como contribuição ao projeto já foi apresentado na audiência pública na Comissão de Educação. Nós sugerimos que se altere o status do serviço de concessão para autorização, mantendo-o como serviço de interesse coletivo, e que a questão do capital estrangeiro seja colocada da mesma maneira como está na Lei Geral de Telecomunicações, ou seja, a decisão seria tomada pelo presidente da República. Conversamos com o relator, senador Gérson Camata (PMDB/ES), e ele foi muito receptivo à nossas propostas", disse o presidente da Anatel, Renato Guerreiro.

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