A TV Filme está recorrendo ao Chapter 11 da legislação americana para concluir a transação. No entanto, ao contrário do que pode parecer, o recurso ao Chapter 11 não é um pedido de falência ou concordata. Significa apenas uma possibilidade legal necessária (e pouco conhecida) para que a redução da dívida não resulte em pagamento de impostos. A TV Filme tinha, em meados do ano passado, US$ 140 milhões em bonds nas mãos de investidores. Com a renegociação, este montante caiu para US$ 35 milhões. A diferença de US$ 105 milhões é computada, para fins contábeis, como ganho de capital, o que poderia implicar pagamento de imposto de renda nos EUA (a operação é feita pela TV Filme Inc., baseada nos Estados Unidos). Ou seja, a empresa teria que pagar US$ 30 milhões pela sua redução de dívida. Recorrendo a essa prerrogativa do Chapter 11, a empresa não precisará pagar nada.