O vereador Reimont (PT), da cidade do Rio de Janeiro, apresentou na última terça-feira. 7, o PL 1.764/2020, que propõe a criação de uma renda mínima emergencial de um salário mínimo para os trabalhadores do setor audiovisual da cidade carioca. A proposta prevê o benefício para os trabalhadores do audiovisual do município do Rio de Janeiro que exercem suas atividades na forma de autônomo ou na forma de pessoa jurídica, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia do coronavírus (covid-19).
O responsável pelo pagamento será o Poder Executivo municipal e deverá ser feito para todos os trabalhadores do setor, independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, com objetivo de repor a renda dos trabalhadores do audiovisual que tenham cessado em virtude do cancelamento de produções.
O PL de Reimont também propõe a suspensão das cobranças de tributos municipais sobre empresas produtoras de audiovisual, assim como para empresas distribuidoras, enquanto estiver vigente a situação de emergência no Município do Rio de Janeiro. "Provavelmente, esses profissionais não terão trabalho nos próximos meses. E não conseguirão empréstimos, pois não faturam como uma empresa real. Como se sustentarão é a pergunta que cabe ao poder público responder", diz o parlamentar no projeto.
Segundo o parlamentar, "esses profissionais que não tem nenhuma rede de proteção social, pois para os dados oficiais são empreendedores, sócios de produtoras. Mas na verdade são trabalhadores sem direito às férias, décimo terceiro, FGTS ou mesmo plano de saúde".
O mercado
Reimont diz também que o setor do audiovisual no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, teve um crescimento acentuado nos últimos anos. Segundo estudo do SEBRAE, em 2016, o Estado do Rio de Janeiro era o maior produtor de audiovisual do país responsável por 42% de toda produção.
E defende a proposição chamando a atenção para o perfil do emprego no audiovisual. "O setor seria responsável por aproximadamente 90 mil empregos em 2016, segundo a ANCINE. Uma prática comum no audiovisual é ignorada: a CNPJOTIZAÇÃO do trabalhador. Se levarmos em conta a contratação de um trabalhador que "emite nota fiscal", os números aumentam para aproximadamente 300 mil empregos, que não podem ser chamados de indiretos, por se tratarem de trabalhadores que são levados a abrir empresa por força da prática dos setor", finaliza o vereador no projeto de lei.
