O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para fortalecer sua cultura e economia criativa. O Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes PL/TO com substitutivo de autoria da deputada Jandira Feghali PcdoB/RJ, que regulamenta as plataformas de streaming no país, pode ser um marco para a produção audiovisual brasileira, garantindo que grandes empresas internacionais contribuam de forma justa para o desenvolvimento do nosso setor cultural.
Atualmente, serviços globais de streaming faturam bilhões no Brasil, mas investem pouco em conteúdo nacional independente. Enquanto isso, produtores locais lutam por recursos para contar histórias que representem nossa diversidade. O substitutivo apresentado pela deputada é um avanço e tem o nosso apoio, embora precise de ajustes para garantir que a regulação beneficie toda a cadeia produtiva, desde pequenos realizadores até grandes estúdios, em todas as regiões do país.
Quatro prioridades para uma regulação justa:
- Investimento direto com equilíbrio: Propomos limitar a um máximo de 30% o desconto fiscal para investimento direto das plataformas em conteúdo nacional. O investimento direto é um mecanismo que permite às plataformas destinar um percentual da contribuição devida a produções brasileiras de sua livre escolha. Assim, a maior parte dos recursos vai para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fortalecendo a política pública que financia projetos diversos, incluindo produções regionais e independentes.
- Cotas regionais ampliadas: A produção audiovisual não pode se concentrar em grupos com privilégio econômico ou apenas em um segmento da indústria audiovisual. Queremos que a lei incentive o desenvolvimento cultural em todas as regiões, criando oportunidades para talentos locais e fortalecendo a economia criativa no país inteiro.
- Catálogo que valorize o Brasil: As plataformas devem dedicar pelo menos 20% de seu catálogo a obras brasileiras, sem restrições de data. Isso valoriza nossa cinematografia, desde clássicos até produções recentes, e permite que o público tenha acesso à riqueza da nossa cultura. Países como a França, exigem cota de 40% de produções francesas e 60% de produções europeias nos catálogos.
- Contribuição justa: Defendemos uma alíquota de 12% sobre o faturamento das plataformas para o CONDECINE, tributo gerado pela atividade do setor e que só pode financiar o audiovisual nacional independente. Grandes empresas que lucram no Brasil precisam investir aqui, como já ocorre em países como França e Espanha.
Além disso, é essencial que a lei garanta visibilidade para aplicativos brasileiros nas interfaces das TVs e plataformas, evitando que fiquem "escondidos" em meio a conteúdos internacionais. Também propomos ações afirmativas para ampliar a representatividade de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência no setor.O PL 2.331/2022 é a favor de um mercado equilibrado, onde o sucesso das plataformas globais ande lado a lado com o crescimento da nossa cultura. Apoiamos a proposta e pedimos urgência na aprovação dessas melhorias, que são consenso entre produtores, distribuidores e artistas de todo o país.
O Brasil merece uma lei que proteja sua soberania cultural e garanta que nossas histórias continuem sendo contadas, por nós e para o mundo.
* Fazem parte do Movimento VOD12 entidades como a ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas; ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas; ABRANIMA – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação; ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes; APACI – Associação Paulista de Cineastas; APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro; API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro; Associação dos Streamings Independentes do Brasil; CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste; SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais; entre outras que representam milhares de empresas do audiovisual independente brasileiro.
