Bravi propõe criação de lei ampla para o audiovisual

"Para nós, está chegando a hora da criação de uma lei tratando especificamente do audiovisual. Estamos falando de direitos enormes da indústria do entretenimento. Temos que considerar todas as questões individuais do setor", disse o presidente da Bravi, Mauro Garcia, no evento virtual O Futuro da Regulamentação da TV Paga, realizado por Teletime nesta terça, 9.

Segundo o dirigente da associação que representa produtores independentes para TV, é necessário um Marco Legal para o audiovisual, apontando como o Estado Brasileiro entende o audiovisual. "Como a gente quer que o audiovisual seja visto no cenário global? Para muitos países da Europa, a difusão da sua língua materna é um fator muito importante. O Brasil deveria olhar para isso. Temos que ver o que o estado brasileiro, não o governo, pensa do seu audiovisual", disse.

Segundo Mauro Garcia, o setor da produção independente sempre recebe uma etiqueta nas discussões regulatórias, que é a criação das cotas de conteúdos nacional, e não se percebe que o setor precisa de uma discussão mais ampla. "As cotas são importantes para a indústria nacional, mas há outros temas ainda mais importantes, como a questão dos direitos", disse. O novo Marco Legal, aponta, deveria tratar de direitos patrimoniais sobre as obras audiovisuais, direitos sobre eventos esportivos e das novas possibilidades de distribuição e conteúdo. "Estamos diante da ampliação das possibilidades de distribuição, não se restringindo à TV por assinatura. A própria destinação do Fundo Setorial do Audiovisual também terá que ser revista. Modelo atual está muito atrelado ao cinema tradicional ou ao mercado de TV por assinatura", disse. "A exigência de uma obra ser exibida primeiro na janela de cinema talvez não caiba mais", destacou, lembrando as novas possibilidades de distribuição do cinema.

Segundo Garcia, o setor não se sustenta do Fundo Setorial do Audiovisual. "Ele é importante, mas é um indutor do dinheiro privado. Nossa luta é pela manutenção desse sistema de indução para outros dinheiros, ainda mais agora que o número de players das novas tecnologias", diz.

Alguns dos modelos citados por ele são os mecanismos de incentivo ao investimento direto das plataformas na produção, aos moldes de mecanismos previstos na Lei do Audiovisual e na Lei que criou a Ancine, bem como a colocação de cotas de conteúdo por faturamento, também no caso das plataformas de streaming.

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