TV paga e o Ecad

A velha briga entre as operadoras de TV por assinatura com o Ecad, o órgão responsável pela fiscalização dos direitos autorais no Brasil, ganha novos capítulos até agosto. Depois de ter processado algumas dezenas de operações de cabo e MMDS na tentativa de cobrar os direitos sobre as obras audiovisuais exibidas (e em alguns casos ter conseguido sucesso na Justiça), o Ecad e a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) tentaram entrar em um acordo. O problema é que a proposta do Ecad está vinculada ao pagamento de um fixo sobre o faturamento das operadoras, que, em geral, estão considerando o percentual exigido impraticável. A ABTA se propôs, então, a provar ao Ecad que o faturamento de uma operação não se destina apenas à compra de programação (justamente onde reside o problema dos direitos autorais). Com isso, a associação pretende reduzir o valor a ser cobrado das operadoras. A reunião entre a ABTA e o Ecad para que seja apresentada a planilha genérica de custos das operações acontece em agosto.

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