Mesmo após a edição da Lei 12.485/2011 que abriu o mercado de TV por assinatura, novos players ainda encontram barreiras para atuar nesse segmento. E uma dessas barreiras já chegou ao conhecimento da Anatel. A questão é que os empresários interessados em entrar no mercado de TV por paga não encontram condições razoáveis para a compra dos canais de programação.
Para tentar resolver a questão, a Anatel, na pessoa do superintendente de Competição, Carlos Manoel Baigorri, irá procurar a Ancine – a agência que regula os produtores de conteúdo. Uma ideia da Anatel é de utilizar o Sistema Nacional de Oferta de Atacados (SNOA) para a negociação de programação, a exemplo do que já é feito para os produtos de telecomunicações.
"Temos recebido várias reclamações de empresas que buscam outorga de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), mas não têm acesso a preços razoáveis ao conteúdo. Temos que ter uma interação com a Ancine, porque esse é um problema de atacado multissetorial. Será que dá para tratar isso no SNOA?", questiona o gerente da Anatel Abraão Balbino.
Este é um dos problemas de atacado multissetoriais elencados por Balbino e que a Anatel encara como desafio do SNOA para o futuro. Além dele, está também o acesso aos postes das concessionárias de energia, mas neste caso, as negociações com a Aneel já estão mais avançadas. Segundo ele, a agência do setor elétrico já disse que topa inserir os postes no SNOA desde que não haja custo para as concessionárias de energia.
O problema é que é preciso adaptar o SNOA para que esse novo produto seja inserido e o custo disso é que neste momento está sendo discutido entre as agências. Outra questão elencada como problema de atacado multissetorial é a relação das teles com os provedores over-the-top (OTTs). Neste caso, Balbino prefere ser mais cauteloso lembrando que o setor é completamente desregulado e que é preciso respeitar a neutralidade de rede trazida pelo Marco Civil da Internet.
Balbino participou nesta terça, 9, de workshop durante o primeiro dia do Painel TELEBRASIL, que acontece até esta quarta, 10, em Brasília.
