Painel TELEBRASIL
09/09/2014, 14:59

Senador Aníbal Diniz cobrará isenção do Fistel para banda larga via satélite

POR LETÍCIA CORDEIRO, DE BRASÍLIA

Um dos grandes pleitos do setor de satélites é desoneração do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e suas taxas de instalação (TFI) e funcionamento (TFF) das estações terrenas de pequeno porte de satélite para a prestação do serviço de banda larga via satélite, as chamadas V-SATs. Meio caminho foi andado com a inclusão dessas estações na desoneração trazida pela publicação da Lei 12.715/2012, que também desonerou os terminais de comunicação entre máquinas (M2M), mas até o momento a Presidência da República não assinou o decreto que regulamenta essa desoneração.

Assim, até hoje os terminais pagam perto de R$ 200 de TFI e posteriormente R$ 100 a cada ano a título de TFI. "A licença anual de uma V-SAT no Brasil, de cerca de US$ 45, seria o equivalente à 20% da receita de um pacote básico do serviço", calcula o principal consultor da britânica Comsys, Jeremy Rose.

O diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Minicom, Arthur Coimbra, lembra que o ofício com a exposição de motivos para a desoneração dos terminais de satélite está na Casa Civil desde dezembro do ano passado. "O problema é que a redação da desoneração do Fistel para terminais terrenos de satélite estava no mesmo bloco de desoneração de equipamentos e serviços nas redes de 450 MHz, que por sua vez usava termos muito genéricos. Dividimos esse bloco e separamos a banda larga via satélite desde o final do ano passado e agora estamos aguardando", explica Coimbra.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) ouviu os apelos do setor e decidiu intervir junto à Casa Civil pela assinatura do decreto. "Já encaminhamos ontem um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitando uma audiência. Queremos entender a demora na assinatura do decreto que desonera do Fistel até 2018 as estações terrestre de banda larga via satélite e cobrar essa assinatura. O satélite é essencial para massificação da banda larga", diz o senador, que participou junto com os demais executivos do Painel Abrasat durante o primeiro dia do Painel TELEBRASIL, que acontece até esta quarta-feira, 10, em Brasília. "Somente a taxa do primeiro ano de funcionamento com incidência de impostos daria um custo mensal diluído de R$ 25 por estação de banda larga via satélite habilitada. E se o Programa Nacional de Banda Larga quer oferecer acesso por R$ 35 nos estados sem isenção do ICMS, essa conta a gente não consegue fechar", argumenta o senador.

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