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09/09/2020, 18:25

Webinar debate adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, sobre combate a crimes cibernéticos

O Brasil se prepara para formalizar sua adesão à Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético, após aval do presidente Jair Bolsonaro, no final de julho, e encaminhamento ao Congresso Nacional do processo de ratificação legislativa. Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime. O escopo dos crimes cibernéticos inclui as violações a direitos autorais, fraudes de sistemas e dados, pornografia infantil e violações à segurança de redes.

Para debater a adesão do Brasil, terá início nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, uma série de cinco encontros online que irão abordar distintos aspectos do acordo internacional. O primeiro painel, já nesta quinta, às 13h30, vai tratar da "Cooperação Público-Privada". Participam deste encontro Fernanda Teixeira Souza Domingos, procuradora da República em São Paulo, e Aristides Moura, da área de Law Enforcement da Microsoft Brasil. O painel é gratuito e será transmitido pelo Zoom.

Os demais painéis serão realizados nas quatro semanas seguintes e vão abordar os demais aspectos da Convenção de Budapeste: mudanças institucionais resultantes da implementação da Convenção; o procedimento de adesão do Brasil à Convenção; os efeitos da Convenção na persecução penal e como melhorar a Convenção do ponto de vista dos países dos signatários. Os encontros serão mediados por Rodrigo Mendes Dias, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e por Ygor Valerio, Daniella Ferrari e Felipe Senna, da consultoria Ltahub. A iniciativa, inclusive, é promovida em parceria com o Departamento de Justiça norte-americano.

Somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal. Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

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