No último sábado, 7 de setembro, Guilherme Nunes da Costa Bomfim Mendes, gerente de desenvolvimento de mercado da Ancine, e José Antonio Delvalle, diretor da direção de assessoria jurídica do INAP (Instituto Nacional do Audiovisual Paraguaio), participaram de um debate no 8º Encontro de Coprodução do Mercosul – ECM+LAB 2024, realizado na 28ª edição do Festival Internacional de Cinema Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM 2024, sobre coproduções internacionais. Tiago Santos, diretor executivo da Panvision, lembrou que o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual do Mercosul, assinado por Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai em julho, foi discutido no encontro da Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam) no FAM 2023, com participação do presidente da Ancine. “Agora falamos da continuidade dessas ações. Esse é o legado do FAM, onde se pensam as políticas audiovisuais do Mercosul”, declarou.
Na Agência Nacional do Cinema, Mendes gerencia uma área que trata de assuntos diversos, mas essencialmente de fomento – como elaboração e concepção de editais do FSA, controle financeiro e orçamentário do fundo, linhas de crédito e internacionalização – sobre esse último tópico, ele explicou que os programas da Ancine atuam em três vertentes: participação institucional, em programas; o fomento à internacionalização propriamente, com editais de coprodução internacional; e a negociação de acordos de coprodução internacional. “Neste ano, lançamos o maior edital de coprodução internacional da história da Ancine. Acreditamos que o fomento incentiva que essas coproduções ocorram. Estamos trabalhando nessa vertente com diversos países para facilitar essa conexão e garantir que o marco jurídico aplicado a elas seja mais fácil. Dá para fazer coproduções com países com os quais o Brasil não tem acordo – mas, aí, elas ficam sujeitas a limitações. Com países que temos acordo, é mais fácil”, mencionou.
O diretor ressaltou que, para além das questões financeiras, as coproduções internacionais são interessantes no sentido de mesclar culturas. “Necessitamos que as histórias captem diferentes audiências e as coproduções fazem os projetos se aproximarem desse objetivo. Elas permitem ainda combinar expertises. Tem coisas que no Brasil não fazemos tão bem mas, na Argentina, fazem, ou vice-versa, então coproduzir é um bom caminho. Esperamos que aumente o número de coproduções e a diversidade de países também. Temos um histórico com Argentina e Portugal, por exemplo, mas sabemos que assinar novos acordos permite que diferentes coproduções sejam feitas. Queremos novas conexões entre países”.
Acordo Mercosul
Na sequência, Mendes falou especificamente sobre a assinatura do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual do Mercosul em julho deste ano. A resolução, em desenvolvimento desde o ano passado, foi assinada pelos ministros de Relações Exteriores dos Estados. O acordo estabelece que as produções realizadas no âmbito deste receberão reconhecimento de nacionalidade dos países coprodutores, permitindo acesso a benefícios e apoio governamental. Além disso, garante colaboração equitativa nas coproduções, respeitando a identidade cultural de cada país e facilitando a divulgação internacional das obras.
“É importante frisar os progressos alcançados com o texto desse novo acordo, que é mais moderno e flexível. Ele segue uma linha de divisão patrimonial de 80% para coprodução majoritária e 20% para minoritária, mas permite aportes e divisões de direitos menores. Ele prevê ainda a possibilidade de coproduções para cinema, TV e outros segmentos, como plataformas, o que por si só é muito novo, outros acordos não têm isso. E para o Brasil, oferece a oportunidade de coproduções com o Paraguai, por exemplo, que não tínhamos de outra maneira por não termos acordos bilaterais, mas que agora, com o acordo Mercosul, são possíveis. É extraordinário o fato de ser um acordo entre o Mercosul, porque estamos incentivando a cooperação e a conexão entre países que são parceiros, dividem conosco fronteiras, histórias e cultura. Não dá para pensarmos que uma obra brasileira vai encontrar mercado na Argentina se a mensagem que ela está trazendo não diz nada aos argentinos. Entendemos que as coproduções internacionais e as assinaturas desses acordos são maneiras dos filmes encontrarem novos mercados e novas oportunidades”, disse.
“Sabemos que a distribuição é um desafio – não só no Brasil, mas para toda a Ibero-América. Estamos até discutindo a possibilidade de um edital justamente porque sabemos que é uma questão a ser resolvida para todos os países da Ibero-América”, acrescentou.
Visão paraguaia
Delvalle também celebrou as novas possibilidades de coprodução entre os países do Mercosul e afirmou que se trata de um acordo moderno do ponto de vista financeiro, uma vez que acelera benefícios e incentivos para os territórios envolvidos. “Esse acordo Mercosul aporta questões jurídicas, migratórias e aduaneiras. Migratórias porque facilita a circulação de profissionais para trabalharem nesses projetos e aduaneiras no sentido da exportação e admissão temporária de equipes profissionais. O que, na prática, antes gerava problemáticas. O acordo agiliza trâmites e sabemos que isso, no audiovisual, é muito necessário”, comentou.
O diretor igualmente citou os laços de cooperação entre Brasil e Paraguai que o acordo Mercosul fortalece: “O Paraguai não tem um acordo bilateral com o Brasil e, para nós, esse momento é histórico, porque por meio do acordo Mercosul temos agora um instrumento consolidado para que os dois países possam coproduzir”. Ele reforçou que, para o Paraguai, coproduções com o Brasil são muito importantes e estratégicas, e adiantou que já existe um projeto de série de uma grande plataforma, que é justamente uma coprodução Paraguai-Brasil, em andamento. Outros países que Delvalle citou entre os interesses do audiovisual paraguaio são Índia, Bolívia e Uruguai. “São coproduções que acontecerão com mais frequência daqui pra frente”, garantiu.
