A Anatel acatou parcialmente recurso da Sky e deu 60 dias para que a empresa apresente um novo acordo de acionistas em que a Globo Comunicações e Participações esteja fora do controle da empresa. Como se sabe, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede que uma empresa de radiodiufusão detenha o controle ou a titularidade de mais de 50% do capital de empresas de telecomunicações por concessionárias de radiodifusão.
Embora tenha aprovado a operação, a Anatel constatou posteriormente que a Globo Comunicações ainda persistia no controle da empresa. A área técnica da Anatel constatou que mesmo com apenas 7% do capital social da Sky, a Globo participa do controle da Sky de acordo com o acordo de quotistas das companhias.
A decisão de conceder maior prazo está baseada no fato de que a suspensão da compra da Acom pela Sky poderia, em última análise, prejudicar a competição, já que a não conclusão do negócio colocaria em risco a sobrevivência da Acom. A companhia de MMDS correria risco de insolvência ante a paralisação da operação, devido a dívidas de cerca de R$ 91 milhões e R$ 2,3 milhões para fazer jus a folha de pagamento, fornecedores e custeio da operação.
"Tendo em vista que o serviço de TV por Assinatura prestado pela Acom destina-se ao público em geral, posto ser de interesse coletivo – não se eximindo da obrigação de prestar o serviço quando solicitada, desde que técnica e economicamente viável –, apresenta-se razoável a modulação dos efeitos dessa suspensão em nome do interesse público ante o resguardo de condições para a permanência de um ator no mercado com potencial de balancear a competição", disse o conselheiro Marcelo Bechara na sua análise.
