Por ter sido publicada com incorreções, a Ancine republicou na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 19, que regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição do Certificado de Investimento junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Ainda pela mesma razão, foi republicada a Instrução Normativa 20, composta pelos anexos I e II com os modelos de Relatório de Captação e Solicitação de Movimentação de Recursos.
Legislação