O presidente da FCC, Michael Powell, publicou uma série de medidas que a agência reguladora norte-americana acredita que deveriam ser seguidas por diferentes partes da indústria para a promoção da TV digital nos EUA. Segundo analistas, embora as medidas sejam, nas palavras da FCC, "voluntárias", Powell estaria disposto a ameaçar as empresas com regulamentações mais rigorosas caso as sugestões não sejam adotadas.
Há no texto, disponível para download no site da agência (www.fcc.gov), pedidos para os broadcasters, operadores de cabo, programadoras e até para os fabricantes de TV. São estas as proposições:
1) As quatro grandes redes abertas (ABC, CBS, NBC e Fox), e mais algumas importantes programadoras de TV paga como HBO e Showtime (todas citadas nominalmente na nota), devem oferecer programação em alta definição (HDTV), multicasting ou interatividade durante pelo menos 50% do tempo de seu prime time, a partir da temporada 2002/2003.
2) As retransmissoras de TV aberta afiliadas às quatro grandes redes que operam nos cem maiores mercados dos EUA devem obter e instalar, até 1º de janeiro de 2003, o equipamento necessário para retransmitir integralmente, sem degradação de qualidade, o sinal das redes.
3) Até 1º de janeiro de 2003 as operadoras de cabo com redes de 750 MHz ou mais devem carregar, sem custos, os sinais de até cinco emissoras abertas ou outros serviços de programação digital que ofereçam programas de valor adicionado (HD, interatividade etc) durante pelo menos 50% de seu prime time.
As operadoras também deve oferecer aos assinantes opções de compra ou leasing de um set-top box que permita a recepção de programas em alta definição. O aparelho deve incluir, caso pedido pelo assinante, conectores digitais (padrão 1394/5C e/ou DWHDCP). Cabe ainda às operadoras divulgar os serviços digitais através das contas emitidas aos assinantes e de seus próprios canais de comunicação.
4) As operadoras de DTH também devem, até 1º de janeiro de 2003, oferecer o sinal de até cinco programadoras com serviços digitais avançados durante pelo menos 50% de seu prime time.
5) Os fabricantes de equipamentos devem se comprometer a atender a demanda por set-tops de cabo habilitados para alta definição. Devem oferecer opções de equipamentos para recepção por cabo, broadcast e satélite nos pontos de venda. Devem incluir sintonizadores (tuners) de TV digital terrestre em todos os novos modelos de televisores segundo o seguinte cronograma: 50% das TVs de 36" ou mais até 1º de janeiro de 2004; 100% até 1º de janeiro de 2005. 50% dos aparelhos de 25" a 35" até janeiro de 2005, 100% até janeiro de 2006. E finalmente, 100% dos televisores de 23" e 24" devem ter os receptores de DTV até 31 de dezembro de 2006. Devem ser incluídos conectores digitais (1394/5C e/ou DWHDCP) em todos os televisores novos com capacidade para HDTV até janeiro de 2004.
Até hoje, apenas os broadcasters tinham regras definidas para a transição à TV digital. Até 1º de maio deste ano todas as emissoras são obrigadas a transmitir em DTV, e são obrigadas a devolver suas faixas de espectro analógicas quando 85% das casas em sua área forem capazes de receber os sinais.
Em carta aberta ao Congresso dos EUA, o presidente da NAB (associação dos broadcasters norte-americanos), Edward Fritts, elogiou as medidas, afirmando que "o plano do presidente Powell é um grande passo para romper a barreira da TV digital".
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