Política
10/06/2014, 19:12

Regulação de neutralidade na América Latina é nociva, diz Cisco

POR BRUNO DO AMARAL, DA ARGENTINA, A CONVITE DA CISCO

Para a Cisco, a regulamentação da neutralidade de rede na América Latina vai "mal". De acordo com o diretor executivo de políticas avançadas de tecnologia da empresa para a região, Andres Maz, o discurso de tratamento igualitário de pacotes tem apelo público, mas técnicos e engenheiros estariam contra esse ponto por questões técnicas e práticas. "Tem esse discurso de paz mundial, de igualdade. E nada nem ninguém pode estar publicamente contra", reclama o executivo durante conferência da Cisco em Buenos Aires nesta terça-feira, 10.

 Para ele, o tema é um dos que mais podem limitar a capacidade de operadoras de inovar e de oferecer novos modelos de negócio. Com o crescimento da demanda de dados, incluindo tráfego de Internet das Coisas, as operadoras precisam ter a liberdade de tratar de forma diferenciada essas aplicações. "Uma chamada por Skype não necessita de muita banda de subida, mas é sensível à latência. Por outro lado, uma aplicação de game online depende de velocidade de subida. A operadora pode entregar a cada aplicação o que ela necessita, tem que tomar decisões na hora de gerenciar o pico de tráfego", diz.

Uma das maiores críticas é em relação à regulamentação chilena, que proibiu a prática de navegação patrocinada em redes móveis, como o acesso gratuito a redes sociais. "As consequências inesperadas de iniciativas de regulação com neutralidade são significativas", diz ele, afirmando que o Chile "proibiu o acesso gratuito".

Maz reconhece que é importante observar práticas anticompetitivas no tratamento do tráfego, mas ressalta que não foi esse o caso do embate da operadora norte-americana Comcast com a Netflix. "Não há (prática anticompetitiva) quando o Netflix representa mais de 40% dos dados no horário de pico", ressalta.

A discussão no Brasil com o Marco Civil também não foi bem vista por Andres Maz. "É uma coisa tecnicamente elevada, congressistas brasileiros não entendiam. É um tema que deveria ser analisado por reguladores, não pelo Congresso", reclama.

Regulação

O executivo alerta para um problema na América Latina: o grau de intervenção regulatória. Sobre o Marco Civil brasileiro, ele diz que a tentativa de incluir a guarda de dados no texto do projeto teria um grande impacto negativo no mercado. "Uma regulação desse tipo destruiria o ecossistema de Internet das Coisas", alega, dizendo que o ambiente regulatório "não está favorável" para investimentos e inovação no País. "Não vou dizer que é culpa, mas é uma consequência do sistema regulatório. O ambiente não está melhorando suficientemente rápido, está muito atrasado", diz, referindo-se também a outros países latino-americanos.

Na visão de Andres Maz, o problema é que os governos estão interferindo demais e de forma errada. Ele cita a decisão do México de entregar todo o espectro de 700 MHz para uma operadora ainda não definida. "Isso não é uma intervenção pequena". Ele diz ainda que a liberação de mais frequência para o 4G na América Latina é uma saída para que as operadoras voltem a crescer em receitas móveis. "É importante as licitações de (blocos com) pelo menos 30 MHz; de 5 MHz ou 10 MHz não servem." Maz diz ainda que é preciso tirar uma lição com a União Europeia, que teria engessado o mercado e criado más condições para investimentos em redes, prejudicando a saúde financeira das operadoras.

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