AUDIÊNCIA PÚBLICA
10/08/2016, 15:12

Anatel marca audiência pública sobre proposta de interrupção de serviços

A Anatel realiza na próxima quarta-feira, 17, audiência pública em Brasília para debater a proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações (RDISP). O texto, que está em consulta pública, tem o objetivo é uniformizar o tratamento de interrupções para conferir maior efetividade das ações regulatórias. Hoje, os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa possuem tratamento distintos sobre interrupções em suas regulamentações.

A proposta conceitua interrupção como a paralisação do serviço decorrente de qualquer falha na rede da prestadora e são consideradas para acompanhamento como um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos. A proposta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis. Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado pela internet e call centers.

Para telefones públicos, o texto em consulta propõe como meta anual 90% de disponibilidade nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. O descumprimento mensal das metas pode implicar compensação aos usuários por meio da concessão de gratuidade nas chamadas originadas em todos os orelhões da planta da prestadora nos estados afetados. Em localidades atendidas somente por orelhões, a meta de disponibilidade é de 95%.

A audiência será realizada no período da manhã e a consulta pública sobre o texto está prevista para ser encerrada no dia 27 deste mês.

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