Pay-TV Forum 2021
10/08/2021, 22:27

GT do SeAC submeterá para consulta pública propostas de mudanças na lei da TV paga

O Ministério das Comunicação colocará para consulta pública a partir desta quarta-feira, 11, um relatório com as sistematizações resultantes do Grupo de Trabalho criado para construir uma atualização do marco jurídico da TV por assinatura.

Segundo Nathália Lobo, diretora de políticas de telecomunicações do MCom, a consulta ficará aberta até o dia 24 de agosto. O tempo para contribuições será curto porque o GT tem um prazo de 90 dias para encerrar os seus trabalhos. "A depender da quantidade de contribuições recebidas nessa consulta pública, será possível ampliar o 'tempo de vida' do GT para ele ter mais tempo para sistematiza-las", afirmou a representante do ministério no PAYTV Forum 2021, evento organizado pelo TELETIME e TELA VIVA na segunda e na terça-feira.

Ainda não é certeza qual será o produto final dessa consulta pública. "A ideia é avaliar para saber como chegamos ao final. Com certeza o produto final vai ser para o público em geral opinar. E não está claro qual o caminho a ser seguido, se vamos fazer uma nova lei, sevai sair mais de um PL etc. Ainda não temos um direcionamento. O relatório traz diagnósticos e alternativas para determinado problema e vai seguir uma linha de um documento de analise de impacto regulatório", explicou Lobo.

O relatório

Nathália Lobo disse que o relatório é uma sistematização das contribuições recebidas em uma tomada de subsídios realizada em julho pela pasta que serviram como fio condutor para a atuação do GT. "Recebemos muitas contribuições. Foram mais de 48 contribuições em 186 páginas. Com isso, distribuímos os temas para serem tratados. E fomos compilando os diagnósticos e os problemas tendo em vista o relatório que será submetido para consulta pública. Recebemos contribuições da Ancine, Cade e Anatel. Ele [relatório] consolida essas contribuições", afirmou a representante do MCom.

No documento, constam consolidadas aspectos que pretendem discutir o mercado. "Nós avaliamos vários temas, como de tributação, de cenário convergente. Tudo que tem interferido no setor também, como as OTTs", disse Lobo no evento.

Condecine

Perguntada se o GT discutiu a Condecine, ela respondeu que a tributação foi um dos temas tratados pelo colegiado. "A Condecine tem que ser reavaliada de como é feita a cobrança, talvez para prever as formas de uso do FSA. Algumas contribuições da tomada de subsídios pediam a isenção para quem fizesse investimentos, por exemplo", finalizou a representante do MCom.

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