O Ministério das Comunicação colocará para consulta pública a partir desta quarta-feira, 11, um relatório com as sistematizações resultantes do Grupo de Trabalho criado para construir uma atualização do marco jurídico da TV por assinatura.
Segundo Nathália Lobo, diretora de políticas de telecomunicações do MCom, a consulta ficará aberta até o dia 24 de agosto. O tempo para contribuições será curto porque o GT tem um prazo de 90 dias para encerrar os seus trabalhos. "A depender da quantidade de contribuições recebidas nessa consulta pública, será possível ampliar o 'tempo de vida' do GT para ele ter mais tempo para sistematiza-las", afirmou a representante do ministério no PAYTV Forum 2021, evento organizado pelo TELETIME e TELA VIVA na segunda e na terça-feira.
Ainda não é certeza qual será o produto final dessa consulta pública. "A ideia é avaliar para saber como chegamos ao final. Com certeza o produto final vai ser para o público em geral opinar. E não está claro qual o caminho a ser seguido, se vamos fazer uma nova lei, sevai sair mais de um PL etc. Ainda não temos um direcionamento. O relatório traz diagnósticos e alternativas para determinado problema e vai seguir uma linha de um documento de analise de impacto regulatório", explicou Lobo.