Dois Projetos de Decreto Legislativo foram protocolados na tarde desta quinta, 10, visando sustar as mais recentes decisões da Diretoria Colegiada da Ancine. Os autores de ambos os PDLs são Áurea Carolina – PSOL/MG, Paulo Teixeira – PT/SP, David Miranda – PSOL/RJ, Lídice da Mata – PSB/BA, Benedita da Silva – PT/RJ, Jandira Feghali – PCdoB/RJ, Túlio Gadêlha – PDT/PE, Erika Kokay – PT/DF, Alexandre Padilha – PT/SP e Airton Faleiro – PT/PA.
O PDL 541/2020 busca suspender o cancelamento de saldos de anos anteriores do Fundo Setorial do Audiovisual, a extinção do regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) e a definição de "um orçamento para o setor menor do que a arrecadação do mesmo".
Este noticiário apurou nesta quinta que o comando que a agência fez foi uma baixa de uma decisão tomada pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), uma etapa cartorial. Os editais e as chamadas que tiveram os saldos cancelados tinham sobras de recursos não contratados. Com o cancelamento, foram liberados cerca de R$ 140 milhões, que serão aplicados em novas linhas. Tanto a Ancine quanto a Secretaria do Audiovisual levarão sugestões de aplicações dos recursos na próxima reunião do CGFSA, a decisão sobre os investimentos cabe ao comitê. A Ancine, conforme decidido na última reunião de diretoria, levará ao comitê a proposta de lançamento de Chamadas Públicas para o financiamento:
* de produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, incluídas as etapas de desenvolvimento e pós-produção,
* do desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e
* da produção de séries de animação para TV, na modalidade de investimento retornável.
Sobre o tamanho do orçamento do Plano Anual de Investimentos 2020, a diretoria da agência optou por destinar os recursos disponíveis, e não a previsão de orçamento, totalizando quase R$ 410 milhões.
Cota de tela
Já o PDL 542/2020 propõe sustar o adiamento da decisão sobre a cota de tela para 2021. A diretoria da Ancine decidiu propor à Secretaria Especial da Cultura o adiamento da definição de parâmetros para a Cota de Tela de 2021. A decisão não foi unânime.
Na última reunião da Diretoria Colegiada, o diretor-presidente, Alex Braga, e Edilásio Barra decidiram pelo encaminhamento da proposta. Braga, em sua manifestação, disse que entende "pertinente o monitoramento do mercado de exibição nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, a partir das informações e dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) e no âmbito de reuniões mensais da Câmara Técnica de Exibição, para consequente avaliação do parâmetro de definição da obrigação regulatória e eventuais medidas cabíveis".
Já o diretor Vinicius Clay, disse que é a favor da manutenção dos parâmetros fixados em 2020, "com a redução da variedade de títulos e o cálculo proporcional das obrigações pelo período de vigência da obrigação no ano de 2021. Segundo ele, esta opção, "ao passo que viabiliza o cumprimento do comando legal, preserva a salvaguarda à produção cinematográfica nacional e não parece representar um ônus excessivo aos exibidores, nesse momento excepcional".
Vergonha alheia, né?