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Seminário debate relações trabalhistas no audiovisual

Seminário promovido pelo Sindcine na Câmara Municipal de São Paulo

O novo momento da produção audiovisual no país exige uma revisão das relações de trabalho. Este foi o tema de abertura do 1º Encontro Setorial da indústria Cinematográfica e Audiovisual do Estado de São Paulo, promovido pelo Sindcine no plenário da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda, 11, em parceria com o gabinete do vereador Aurélio Nomura.

“É a primeira vez que o sindicato promove um encontro dos trabalhadores com os produtores”, disse o presidente do Sindcine, Pedro Pablo Lazzarini, na abertura do evento. “As novas tecnologias estão trazendo transformações inclusive no campo trabalhista”, completou.

Uma das principais mudanças aconteceu após a entrada em vigor da lei do SeAC e das cotas de produção nacional, com uma migração de boa parte da produção da publicidade para o conteúdo.

“Na publicidade você não cria vínculo, são poucas diárias, você nem lê o roteiro”, contou o gaffer (eletricista) Álvaro Crespo de Brito. “Já no longa e na série, você lê o roteiro, se envolve, a duração é maior. Estamos criando uma indústria, e isso passa pela profissionalização também dos técnicos”, concluiu.

Ele levanta questões como a segurança no trabalho, em geral negligenciada tanto pelos contratantes quanto pelos profissionais. A pressão por prazos e orçamentos acaba levando a diárias muito longas e instalações em condições nem sempre adequadas. Também há a questão previdenciária, uma vez que boa parte dos trabalhadores não recolhe o INSS.

“Há uma percepção de que com a digitalização o trabalho ficou mais fácil. Antes havia uma lapidação, o cara demorava anos aprendendo, hoje (o trabalho) ficou vulgarizado, acham que é fácil. Mas o conteúdo que está no cartãozinho (de memória) vale tanto quanto o que ficava no negativo, o valor da produção está lá”, disse.

Brito: acesso à tecnologia inundou o mercado, mas não se faz uma indústria sem mão de obra especializada.
Brito: acesso à tecnologia inundou o mercado, mas não se faz uma indústria sem mão de obra especializada.

Animação

Silvia Prado, da Cinema Animadores, contou que a tecnologia trouxe grandes mudanças profissionais na sua área. “Muitas funções que existiam quando eu comecei, nos anos 80, não existem mais. Tinha o cara que lidava com o acetato, o que tirava xerox. Tinha até um misturador de cores”, lembra. Havia, diz ela, uma preocupação grande em formar os profissionais não apenas do ponto de vista técnico, mas também cultural. “Não havia internet, pegávamos filmes em 16mm com os consulados da França e Canadá pra exibir na produtora, pra terem referência”, conta.

Mas o mercado de animação cresceu e a escala mudou. “Quem fazia quatro minutos por mês era considerado grande. Hoje é normal fazer quatro minutos por semana”, disse Silvia.

Silvia Prado, da Cinema Animadores: profissionalização é difícil, geração mais nova quer tocar seus próprios projetos

A profissionalização no segmento é difícil, diz a produtora. “Muitos garotos não querem tirar DRT, querem fazer seus projetos autorais, abrir sua própria produtora”. “É um mercado muito informal, e essa geração começa a trabalhar nisso e logo quer outra coisa, querem só experimentar”, conclui.

eSocial

Perguntado sobre os possíveis impactos da implantação do eSocial na atividade, Brito lembrou que a “pejotização” é prática comum nas produtoras, e que é uma conveniência tanto para o empregador quanto para o trabalhador, que recolhe menos impostos. Mas que com a digitalização “uma hora a bomba vai estourar”. Ou seja, os vínculos trabalhistas ficarão evidenciados.

“Há um problema, porque a lei da terceirização não vai funcionar para esta indústria, e a CLT não serve para o cinema e a publicidade, pelo timing dos projetos e custos trabalhistas”, disse o eletricista.

Silvia relatou que teve problemas para aprovar na Ancine um projeto que previa o registro de todos os trabalhadores pela CLT, pois o custo dos encargos era muito alto no orçamento. Paulo Schmidt, presidente da Apro (associação das produtoras de obras publicitárias), relatou a mesma situação, mas disse que depois a questão foi pactuada com a agência.

O grande problema ainda, disse, é o previdenciário, uma vez que a maioria dos trabalhadores não faz planejamento financeiro e só conta com o INSS, quando contribuem.

“Talvez seja a hora de se pensar em um fundo de previdência para a indústria de produção”, sugeriu Schmidt.

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