Descentralizando os editais

Fontes bem informadas garantem que a análise dos editais de TV paga pode não ser feita inteiramente em Brasília, por um motivo simples: falta de pessoal suficiente para analisar todos os 1435 editais prometidos. A idéia é seguir o padrão adotado nos editais de radiodifusão. O Ministério das Comunicações só analisará os editais para áreas com mais de 700 mil habitantes, onde o volume de dinheiro envolvido é maior. Nas cidades com menos de 700 mil habitantes, dos grupos A e B portanto, a análise será feita nas delegacias regionais. O problema desta solução é treinar adequadamente as delegacias. A informação não é oficial, mas se sabe que houve muitos problemas de interpretações diferentes do procedimento a ser adotado por parte dos escritórios estaduais do Minicom durante a licitação de radiodifusão. As delegacias ouvidas por PAY-TV Real Time News garantem que ainda não tiveram treinamento para receber os editais de cabo e MMDS. Há quem diga que, no Minicom, falta gente até para dar este treinamento. Em 96, quando o Ministério das Comunicações apresentou uma minuta de edital de TV paga durante um seminário promovido pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e pela revista PAY-TV, a idéia do Minicom era apenas descentralizar as etapas. Todos os editais passariam pelas delegacias, por comissões de análise regionais e pela comissão nacional de análise, em Brasília, mas em momentos diferentes. As propostas seriam entregues nas delegacias, analisadas nas comissões regionais e, por fim, decididas na comissão nacional, ou seja, pelo Ministério das Comunicações propriamente dito.

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