Pimenta e Guerreiro assumem discurso idêntico quanto ao processo de concessões na

O ministro Pimenta da Veiga apresentou um esboço do projeto da nova Lei de Radiodifusão que irá a consulta pública. Segundo ele, deverão ser incluídas mudanças profundas em relação à legislação atual com o objetivo básico de regular a produção de conteúdo. Ele também defendeu que a tutela do conteúdo de bens culturais distribuída entre diversos órgãos atualmente, como o ministérios da Cultura e das Comunicações, seja unificada sob um mesmo órgão gerenciador de produção, nos mesmos moldes das agências nacionais. O ministro diz que o projeto que entrará em consulta está baseado na legislação vigente e que portanto não considera a possibilidade de participação do capital estrangeiro na radiodifusão, vedado pelo artigo 222 da Constituição. Ainda, segundo ele, será proposto o estabelecimento de uma cota de tela para a dramaturgia nacional na TV.

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