Crise no FSA
11/06/2019, 18:25

Diretoria da Ancine retira deliberações de pauta e faz nova consulta à Procuradoria Federal

Em sua última reunião, na segunda-feira, 10, a diretoria da Ancine seguiu a estratégia de segurar algumas deliberações, solicitando consulta complementar à Procuradoria Federal junto à agência, enquanto espera o pedido de reexame do TCU ser julgado.

A diretoria decidiu por unanimidade pela retirada de pauta da deliberação sobre a execução de despesas em projetos audiovisuais em alguns dos itens do Acórdão 721 mais polêmicos na indústria audiovisual. Notadamente, os artigos 9.2.3.1, 9.2.3.2, 9.2.4 e 9.6 – que tratam do uso dos recursos públicos para pagamentos de tributos pessoais, de despesas efetuadas pelos proponentes a título de contrapartida sem a devida comprovação e o que o TCU considera despesas acessórias, como como passagens, alimentação, tarifas bancárias, advogados.

A diretoria enviou à Procuradoria Federal uma consulta complementar sobre o alcance da recomendação de que a Ancine adote de imediato as recomendações constantes do Acórdão 721/2019 (em face da possibilidade jurídica de manutenção dos normativos atuais enquanto não há julgamento do Pedido de Reexame do Acórdão 721/2019), bem como sobre a possibilidade de deliberação pela diretoria, anteriormente ao julgamento do Pedido de Reexame do Acórdão 721, das prestações de contas pendentes de análise ou reanálise, no caso de projetos audiovisuais que tenham despesas destacadas por serem alcançadas pelos artigos mencionados acima.

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