O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 encaminhado ao Congresso Nacional no início deste mês propõe uma severa redução no orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual para o próximo ano. A dotação orçamentária do FSA soma, no PL, R$ 415,3 milhões. Deste montante, R$ 399,9 milhões serão destinados ao setor, já que R$ 15,4 milhões são para remunerar a administração dos investimentos, financiamentos e atividades do fundo. A redução proposta no orçamento do FSA é de 42,63%.
O corte proposto para 2020 é maior do que o acumulado desde 2014, ano recorde do FSA, quando o fundo teve uma dotação orçamentária de mais de R$ 1 bilhão. Desde então, o orçamento do fundo caiu 30,1%, a uma média de 8,74% ao ano até 2018, quando foi de R$ 724 milhões. O valor se repetiu em 2019.
Apesar dos valores constantes no PL, o Ministério da Cidadania afirmou a este noticiário que a dotação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual é determinada pelo Comitê Gestor do FSA. "No momento o Comitê ainda não foi instituído e, por consequência, ainda não foi determinada a dotação de recursos para 2020. Logo que o comitê for instituído, a dotação deve ser definida".
Ano | Dotação Inicial | Dotação Final |
2007 | R$ 37.963.007 | R$ 37.963.007 |
2008 | R$ 56.160.628 | R$ 56.160.628 |
2009 | R$ 97.825.804 | R$ 97.825.804 |
2010 | R$ 63.437.792 | R$ 63.437.792 |
2011 | R$ 126.305.011 | R$ 216.305.011 |
2012 | R$ 112.360.348 | R$ 562.360.348 |
2013 | R$ 870.497.525 | R$ 870.497.525 |
2014 | R$ 1.035.868.300 | R$ 1.035.868.300 |
2015 | R$ 992.757.366 | R$ 992.757.366 |
2016 | R$ 838.201.907 | R$ 838.201.907 |
2017 | R$ 748.748.238 | R$ 748.748.238 |
2018 | R$ 724.000.000 | R$ 724.000.000 |
2019 | R$ 724.000.000 | Valor não disponível |
2020 | R$ 415.300.000* | *Valor previsto na proposta de lei orçamentária |
Investimentos
Os investimentos retornáveis do FSA, que são, basicamente, os investimentos em projetos de produção e distribuição, têm uma dotação proposta de R$ 300 milhões, contra R$ 650 milhões no ano anterior. Já o financiamento destinado ao setor saltou de R$ 50 milhões para R$ 97,3 milhões. O financiamento pode ser usado, por exemplo, em operações de desconto de contratos ou outros tipos de empréstimos às empresas.