Fundo Setorial do Audiovisual
11/09/2019, 21:09

Projeto de Lei Orçamentária derruba dotação do FSA para 2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 encaminhado ao Congresso Nacional no início deste mês propõe uma severa redução no orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual para o próximo ano. A dotação orçamentária do FSA soma, no PL, R$ 415,3 milhões. Deste montante, R$ 399,9 milhões serão destinados ao setor, já que R$ 15,4 milhões são para remunerar a administração dos investimentos, financiamentos e atividades do fundo. A redução proposta no orçamento do FSA é de 42,63%.

O corte proposto para 2020 é maior do que o acumulado desde 2014, ano recorde do FSA, quando o fundo teve uma dotação orçamentária de mais de R$ 1 bilhão. Desde então, o orçamento do fundo caiu 30,1%, a uma média de 8,74% ao ano até 2018, quando foi de R$ 724 milhões. O valor se repetiu em 2019.

Apesar dos valores constantes no PL, o Ministério da Cidadania afirmou a este noticiário que a dotação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual é determinada pelo Comitê Gestor do FSA. "No momento o Comitê ainda não foi instituído e, por consequência, ainda não foi determinada a dotação de recursos para 2020. Logo que o comitê for instituído, a dotação deve ser definida".

AnoDotação Inicial Dotação Final
2007R$ 37.963.007 R$ 37.963.007
2008R$ 56.160.628 R$ 56.160.628
2009R$ 97.825.804 R$ 97.825.804
2010R$ 63.437.792 R$ 63.437.792
2011R$ 126.305.011 R$ 216.305.011
2012R$ 112.360.348 R$ 562.360.348
2013R$ 870.497.525R$ 870.497.525
2014R$ 1.035.868.300R$ 1.035.868.300
2015R$ 992.757.366R$ 992.757.366
2016R$ 838.201.907R$ 838.201.907
2017R$ 748.748.238R$ 748.748.238
2018R$ 724.000.000 R$ 724.000.000
2019R$ 724.000.000Valor não disponível
2020R$ 415.300.000**Valor previsto na
proposta de lei
orçamentária

Investimentos

Os investimentos retornáveis do FSA, que são, basicamente, os investimentos em projetos de produção e distribuição, têm uma dotação proposta de R$ 300 milhões, contra R$ 650 milhões no ano anterior. Já o financiamento destinado ao setor saltou de R$ 50 milhões para R$ 97,3 milhões. O financiamento pode ser usado, por exemplo, em operações de desconto de contratos ou outros tipos de empréstimos às empresas.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2019 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top