POLÍTICA REGULATÓRIA
11/11/2019, 22:40

Estudo analisa a regulação do VoD em países europeus

A Universidade de Vrije, em Bruxelas, preparou o relatório "A situação dos 'impostos da Netflix' nos Estados-Membros europeus", que analisa as diferentes abordagens dos países da União Europeia sobre as obrigações impostas aos fornecedores de serviços de vídeo sob-demanda (VoD) após a aprovação da reforma da Diretiva Europeia para os Serviços Audiovisuais em junho de 2018. Confira aqui o estudo.

O estudo recorda que a Diretiva Europeia de Serviços Audiovisuais exige que os provedores de serviços de VoD garantam pelo menos 30% das obras europeias em seus catálogos e estabeleçam obrigações que podem ser quotas para a realização de obras audiovisuais em catálogos (e obrigações adicionais em relação àS proeminência desses conteúdos); investimentos diretos em (co) produção e/ou aquisição de direitos autorais de obras audiovisuais europeias; e obrigações de investimento sob a forma de uma taxa a ser paga a um fundo audiovisual.

Com base nessas três maneiras de promover investimentos, o relatório aponta que nove estados-membros têm obrigações de investimento para serviços de VoD (França, Alemanha, Croácia, Eslovênia, República Tcheca, Bélgica, Portugal, Itália e Espanha). Desses, até o final de 2018, apenas três países incluíam obrigações para prestadores de serviços estrangeiros (não europeus) de VoD (França, Alemanha, Itália) e, a partir de 2019, outros dois foram adicionados (Dinamarca e a comunidade Flaminia da Bélgica), totalizando cinco.

No caso da Alemanha, o estudo diz que que está prevista a incorporação na legislação do pagamento de impostos pelos prestadores de serviços de VoD para o fundo cinematográfico para serviços domésticos e estrangeiros.

Outra das conclusões do trabalho é que quatro países estabeleceram regras de investimento direto em produções européias (Eslovênia, Espanha, Itália e Portugal). Nos casos da Espanha e da Itália, há uma determinação de quanto investimento deve ser atribuído especificamente a obras locais ou obras de expressões culturais nacionais. Enquanto isso, a Eslovênia permite que os fornecedores escolham entre incorporar cotas de trabalho europeias em seus catálogos ou fazer investimentos financeiros diretos.

Dois países (Bélgica e Croácia) permitem que os fornecedores escolham entre o pagamento de impostos ou investimento direto e dois países (França e República Tcheca) exigem em conjunto a contribuição para o fundo audiovisual e o investimento direto de uma porcentagem de seus lucros em obras europeias.

O estudo também revela que existem diferenças entre os países em relação às formas de cálculo da cobrança de impostos: com base na renda, com base no preço pago pelo usuário final e no número de assinantes do serviço.

Recomendações

Os autores do estudo recomendam que os estados-membros da União Européia exijam que os provedores de serviços audiovisuais de VOD paguem impostos com base no volume de negócios para garantir que esses atores contribuam para a produção de obras europeias, além de impor explicitamente investimento em obras audiovisuais europeias.

Além disso, o documento recomenda que os países europeus exijam mais transparência das empresas, ou seja, que divulguem todas as informações necessárias para que os Estados possam determinar corretamente a base para o cálculo dos impostos. (Com informações do Observacom)

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