A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros realiza reunião com diversas entidades nesta segunda-feira, 14 de dezembro, às 9h30, para discutir diversos pontos de interesse da comunidade audiovisual brasileira. Dentre os assuntos, estão os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados para anular os efeitos de portarias da Ancine. O evento será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube e pelo site da Câmara.
"Vamos tentar impulsionar os projetos de decreto legislativo que objetivam suspender atos ilegais do Ministério das Comunicações (Portaria 1.277/20), da Anatel e da Ancine, bem como discutir com o setor iniciativas voltadas a enfrentar a paralisação da liberação de mais de 700 projetos e da retenção artificial de mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar e, por fim, a situação calamitosa da Cinemateca Brasileira", diz o coordenador da Frente, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Segundo ele, o segmento cultural no país passa por um momento desafiador. "O governo lança mão da velha e boa prática de tentar sufocar os pontos de resistência e a cultura é uma delas, sem financiamento, fomento público, se cala uma área que tem sintonia com parcela expressiva da população", diz.
Alencar critica ainda a interinidade na diretoria da Ancine. Para ele, a ausência de uma diretoria definitiva traz insegurança para toda a cadeia produtiva. "Deixar a agência funcionando com um único diretor efetivo é uma forma de apequená-la e reduzir ou manietar a sua atuação. E para compor a diretoria da Ancine devem ser indicados pessoas com perfil técnico, que tenham atuado na área, que têm alguma intimidade com o fazer audiovisual, inclusive para reafirmar a identidade e diversidade cultural do País. O que não é o caso das duas últimas indicações, uma das quais que até já foi reconsiderada", diz.
PDLs na pauta
Na reunião com representantes das associações de cineastas e de produtores independentes que acontecerá na próxima segunda, serão debatidos os quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados para anular os efeitos de portarias que, segundo os parlamentares, fazem um desmonte do sistema de financiamento dos projetos audiovisuais (PDL 403/20, PDL 486/20, PDL 541/20, PDL 542/20). Tadeu Alencar pedirá urgência para pautar no Plenário da Câmara os projetos que anulam as decisões da Ancine.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), integrante da Frente Parlamentar, disse que o setor de cinema e de audiovisual foi um dos mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, juntamente com os profissionais de arte e cultura.
"Para piorar a situação, o governo federal tem sucateado o setor cultural e a Ancine, que deveria ser o órgão de fomento e apoio, não tem cumprido seu papel: há milhões de reais de editais aprovados e cujos recursos não são liberados desde 2018, centenas de filmes aprovados esperando o aval da Agência para serem produzidos, mudanças repentinas nas regras anteriormente acordadas de apresentação de projetos e prestação de contas, sem contar as constantes mudanças de titulares da Secretaria de Cultura e do próprio Ministério do Turismo, a quem o setor se vincula, cuja demora acarreta atrasos de ordem administrativa, sem falar no desmonte da Cinemateca, nosso maior patrimônio de preservação da sétima arte no País", lamenta a parlamentar.
Pauta da reunião
Abertura:
Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) – Presidente da Frente Parlamentar faz um panorama da situação e apresenta os Projetos de Decreto Legislativo e demais ações parlamentares em curso, em defesa do setor de cinema e audiovisual.
BLOCO 1
Debate sobre:
-PDL Nº 486, de 2020, do Dep. Paulo Teixeira que susta Portaria 1.277, de 2020, do Ministério das Comunicações;
– PDL nº 403, de 2020, do Dep. Paulo Teixeira que pede anulação do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que "as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);
– PDL nº 541, de 2020, Dep. Áurea Carolina e outros, que susta os efeitos da Deliberação de Diretoria Colegiada da Ancine nº 999-E, que cancela os saldos de chamadas públicas, extingue o regulamento geral do PRODAV, e define um orçamento para o setor menor do que a arrecadação estimada;
– PDL 542, de 2020, Dep. Áurea Carolina e outros, que susta Decisão da Diretoria Colegiada da Ancine nº 1.002-E, de 08 de dezembro de 2020, que adia por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021;
– PL nº 8889, de 2017, do Dep. Paulo Teixeira, sobre Regulamentação do Conteúdo Audiovisual Programado via Internet -VoD.
BLOCO 2
Paralisação da Ancine:
-Não contratação dos Projetos;
-Prestação de contas;
-TAC MPF/Ancine;
-Reuniões do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA;
-Informes sobre emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para evitar contingenciamento nos recursos assegurados no FSA;
-Considerações finais sobre a Cinemateca.
Participantes:
Dep. Lídice da Mata – PSB-BA
Dep. Áurea Carolina – PSOL-MG
Dep. Jandira Feghali – PCdoB-RJ
Dep. Flávia Morais – PDT-GO
Dep. Fernanda Melchionna – PSOL- RS
Dep. Paulo Teixeira – PT-SP
Dep. Orlando Silva – PcdoB-SP
Dep. Gervásio Maia – PSB-PB
Dep. Márcio Jerry – PcdoB – MA
Dep. Henrique Fontana – PT-RS
Dep. Renildo Calheiros – PCdoB-PE
Representantes das Entidades:
ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral;
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas;
APACI – Associação Paulista de Cineastas;
API – Associação das Produtoras Independentes;
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente;
CONNE – Conexão Audiovisual do Centro Oeste, Norte e Nordeste;
FEMES – Fórum Audiovisual de Minas Gerais (representando estados do RS, SC, PR, MG e ES);
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do São Paulo;
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual;
Além de Rojer Garrido de Madruga – Associação de Produtores de Audiovisual do Centro-Oeste – Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema;
e Úrsula Vidal – Presidente do Fórum de Cultura dos Estados
Debate: 9h30, Anexo II, Plenário 06 – Reunião via Zoom transmitida pelo canal no Youtube da Câmara dos Deputados – https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA
