A comissão de licitação da Anatel publicou no Diário Oficial desta quarta, 12, a habilitação das empresas Rádio e Televisão Centro Oeste, para Divinópolis/MG; Netsat Foz do Iguaçu, para Foz do Iguaçu/PR; e EG TV, para Governador Valadares/MG. As empresas foram habilitadas tardiamente porque se aguardava o saneamento de pendências na documentação. A EG TV deveria confirmar se o sócio minoritário Flávio Queiroz de Oliveira, que não é dirigente da empresa, integrava o quadro de controle societário da entidade, o que foi feito. A Rádio e Televisão Centro Oeste precisava apresentar alguns documentos: a comprovação de que o engenheiro Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior havia trabalhado em empresa prestadora do serviço de telecomunicações; a alteração do contrato social onde consta em seus objetivos a prestação do serviço de TV a cabo; uma nova declaração fazendo referência ao serviço de TV a cabo como finalidade principal da empresa; e os documentos de identificação civil dos sócios para a comprovação de nacionalidade. A Netsat Foz do Iguaçu deveria apresentar a cópia da lei municipal que estabelece o perímetro urbano do município. Tudo isso foi entregue posteriormente à comissão.