Senador apresenta emenda que retira FNC e FSA da lista de fundos que serão extintos

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou na última terça-feira, 10, uma emenda ao substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, aprovado na CCJ no último dia 4, que inclui os fundos públicos de fomento e incentivo à cultura, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) na lista de Fundos que não serão extintos com a aprovação da PEC. A emenda nº 58 é uma emenda de plenário e deverá ser apreciada no momento em que a PEC for discutida no plenário do Senado.

Carvalho argumenta que sua emenda tenta reduzir os danos que a PEC, caso seja aprovada, causará para a cultura brasileira. Ele cita que o FSA, que é vinculado ao FNC, é um fundo autossustentável, alimentado exclusivamente pela Condecine, que é cobrada apenas de quem atua no setor. "É o próprio setor que se financia, não contando com recursos do Tesouro Nacional. Como a Condecine terá que continuar sendo aplicada no setor, conforme o próprio relatório, a extinção do FNC só trará a destruição das regras de regulação do setor sem qualquer efetividade em termos de resultado primário, gestão orçamentária e destinação para outros setores", diz o senador.

Na emenda, o senador de Sergipe diz ainda que a extinção dos fundos de fomento à cultura como o FNC e o FSA significará uma piora na economia brasileira, ampliando ainda mais o desemprego, além de desestruturar o setor audiovisual e cultural como um todo do Brasil.

Por fim, Carvalho lembra que o entre 2010 e 2019, o Fundo Nacional de Cultura executou mais de R$ 700 milhões, equivalentes a quase 60% das dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e segue dizendo que a execução seria maior se não houvesse contingenciamento. "O orçamento executado pelo fundo é crucial para os resultados positivos do setor ao longo dos anos, entre eles, a evolução de filmes nacionais lançados de 29 para 185, entre 2002 e 2018", finaliza Carvalho.

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