PT e PSOL apresentaram na última sexta-feira, 9, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do poder executivo de incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND), o primeiro passo para o início do processo de privatização da estatal.
O PDL 148/2021, assinado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), aponta que a privatização ou extinção da EBC terá como consequência a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população. "A empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos. A rede pública traz mais diversidade e pluralidade porque não precisa se adequar a anunciantes e tem compromisso com a promoção da cidadania e da valorização da diversidade (cultural, regional, racial, etc)", afirmam os parlamentares.
Bohn Gass e Erika Kokay destacam também a atuação na EBC na distribuição de conteúdos para diversos veículos brasileiros. "A EBC não é só a TV Brasil. Existem veículos de áudio, texto e imagem, cada um com seus valores estratégicos. De janeiro a junho de 2018, os portais da EBC somaram 25,3 milhões de visualizações de páginas únicas. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país", lembram os parlamentares.