O decreto de cota de tela foi objeto de requerimento 046/2019, aprovado por unanimidade hoje na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), o documento solicita a realização de uma audiência pública e indica como convidados para serem ouvidos Jorge Peregrino (diretor da Associação Brasileira de Cinema); Mariza Leão (produtora de cinema); Christian de Castro (diretor Presidente da Ancine); Pedro Peixoto (secretário do Audiovisual do Ministério da Cidadania); e Ingrid Guimarães (atriz e protagonista do filme "De Pernas pro Ar 3").
O requerimento afirma que em 2017, na gestão do presidente Michel Temer, não foi editado decreto fixando os parâmetros de exibição, fazendo com que em 2018 e 2019 não houvesse limitações para exibições de filmes. Na verdade a falta de decreto aconteceu apenas em 2018, com as cotas referentes a 2019. Segundo o requerimento, isso fez com que as obras cinematográficas brasileiras fossem preteridas, ocasionando a ocupação de até 80% dos espaços de exibição no país por filmes internacionais.
O requerimento afirma ainda que a ausência de regulamentação no setor fez com que a exibição do filme "Vingadores: Ultimato" ocupasse mais de 80% das salas, fazendo com que a exibição do filme nacional "De Pernas Pro Ar 3" fosse retirado precocemente de diversas salas de cinemas. O parlamentar falou a este noticiário que pretende adequar a realização da audiência pública à agenda da Casa, mas acredita que ela pode acontecer no começo do mês de julho.
Segundo o deputado carioca, a proposta de realização da audiência pública sobre cota de tela envolve a proteção do cinema brasileiro. "O filme 'De Pernas Pro Ar 3' estava tendo uma grande audiência, com potencial para superar os índices de aprovação e de sucesso do público brasileiro", diz o deputado. "A ausência do Decreto de cota de tela permitiu uma invasão das salas do país com um filme não brasileiro" completou o parlamentar.
Desde 2001, e por um prazo de 20 anos, empresas que têm sob sua responsabilidade salas, espaços ou locais para exibição pública comercial são obrigadas a exibir por um número determinado de dias obras cinematográficas nacionais. A cota de tela é instituída por meio de análise e instrução da Ancine, conforme revisto na Medida Provisória 2.228/01, mas que, como qualquer decreto, depende da Casa Civil para ser publicado.
"O filme 'De Pernas Pro Ar 3' estava tendo uma grande audiência, com potencial para superar os índices de aprovação e de sucesso do público brasileiro" – TÁ DE PIADA NÉ????????
Não tem nada de ter cota: deixem os cinemas seguir seus caminhos e ponto final.
Aliás por que a Sra. Globofilmes não se garante no material que produz? Precisa, além de ficar pendurada em recursos da Ancine, de cota??? Faça material de qualidade que terá audiência, sem necessidade de cota (a herança maldita das cotas).