Regulamento de compras é aprovado com poucas mudanças

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião ordinária realizada na quarta, 11, em Salvador, o regulamento de compras para as operadoras de telecomunicações, sem mudar o espírito do texto proposto. Ou seja, a agência acabou não acatando as sugestões das operadoras e de entidades norte-americanas que queriam mudanças substanciais no regulamento, tornando-o muito mais aberto à contratação de equipamentos e tecnologia estrangeira. O regulamento define a forma de controlar a aplicação das cláusulas dos contratos de concessão e dos termos de autorização que obrigam as operadoras de telecomunicações a comprar bens e serviços no Brasil de maneira preferencial. O regulamento de compras será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda, dia 16. A partir disso, todas as operadoras que assinaram contratos de concessão ou autorização após a publicação da Lei Geral (ou seja, as operadoras fixas, incumbents e espelho e os novos outorgados do último edital de TV por assinatura) deverão cumprir os ritos de compra previstos no texto. O regulamento estará valendo também para as prestadoras de outros serviços de telecomunicações que venham a assinar contratos. Até agora, a Anatel considerava que, mesmo não estando regulamentadas as cláusulas dos contratos sobre a preferência a compra no Brasil, as empresas deveriam respeitá-los, mas era necessária a existência de alguma denúncia concreta para que a agência pudesse agir.

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